A comissão mista da reforma tributária realizou na tarde desta sexta-feira (18) uma audiência pública para ouvir economistas. O grupo é presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A reunião da comissão economistas revelou uma divergência em relação a mudanças na tributação de renda.
Um dos convidados da audiência pública, o professor da Unicamp Eduardo Fagnani criticou as propostas em tramitação no Congresso por focarem em alterar a legislação de impostos sobre consumo e não trazerem mudanças significativas para a tributação sobre a renda.
“A questão central da tributação brasileira é a alta participação do consumo e a reduzida participação sobre renda e patrimônio. O que seria correto fazer é elevar renda e patrimônio e reduzir consumo e folha de salário. O paradoxo é que os três projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional não enfrentam essa questão, o foco exclusivo na tributação sobre o consumo”, declarou.
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“É importante simplificar a tributação sobre consumo, não estou dizendo que não é necessário fazer, mas é insuficiente porque há quase que uma completa omissão em relação a esse caráter regressivo da tributação brasileira”, completou Fagnani.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), idealizador do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado, enviou um vídeo para a comissão e afirmou que a proposta dele faz alterações nos impostos sobre a renda.
Apesar disso, todas as mudanças que Hauly citou são sobre o consumo e na PEC 110 não há mudanças que afetam diretamente o imposto de renda nem de pessoas físicas, nem de jurídicas.
“Ouvi agora do professor Fagnani de que não tem nenhuma PEC no Congresso Nacional que trate da tributação sobre consumo para renda. Quero reiterar ao professor Fagnani que existe sim e essa PEC é a 110, professor, o senhor sabe disso e insiste dizer que não existe”, disse.
E completou: “a PEC 110 tem a redução da tributação das famílias de baixa renda através da diminuição tributação do IBS dos insumos básicos essenciais da vida humana como água, comida, remédio, esgoto, transporte público etc. Existe também um dispositivo constitucional que transfere a tributação do consumo para a renda, está lá escrito. Existe também um outro dispositivo que impede o aumento da carga tributária sobre o consumo. Existe também outros dispositivos como a diminuição da guerra fiscal, fim da guerra fiscal, da inadimplência, do contencioso que vai diminuir a carga tributária, o ganho será de mais de 7% do PIB para todas as famílias brasileiras, especialmente para as família de baixa renda”.
Alguns economistas defendem que seja criada uma tributação sobre dividendos e reduzidos os impostos sobre o lucro presumido, ou seja, a tributação antecipada dos lucros dos acionistas, antes de ser auferido quanto cada um recebeu de lucro.
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, que também participou da audiência pública, explicou a ideia.
“O lucro de uma empresa pertence ao acionista assim como o salário pertence ao trabalhador. A nossa opção tributária é tributar o lucro do acionista na empresa, como tributamos o salário do trabalhador na empresa, ele é retido, o trabalhador recebe um salário líquido de impostos que já foram pagos. Isso não quer dizer que o trabalhador não pagou imposto, claro que pagou, seu salário era de um montante e recebeu um montante menor em função da tributação. A mesma coisa que acontece com o lucros das empresas”, declarou Lisboa.
“O que é o dividendo? O lucro do acionista que já pagou imposto. No Brasil a gente confunde o tamanho da empresa com o tamanho do acionista, se a empresa é grande assume-se que o acionista é grande. Isso pode ser verdade para alguns acionistas e não para outros, como por exemplo, fundos de pensão, os seus cotistas recebem a sua pensão dos lucros das grandes empresas e não são ricos, são pessoas de classe média. Como nós tributamos a renda onde ela é gerada, na empresa, não tributa-se o lucro da empresa, e assume-se que se a empresa é grande o acionista é grande, você tem alíquotas maiores para grandes empresas e menores para pequenas empresas. O ideal é como o resto do mundo tem feito, reduzir o imposto sobre pessoa jurídica e tributar cada família na proporção da sua renda”, completou o presidente do Insper.
Veja a lista de todos os participantes da audiência pública:
- o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara;
- o diretor técnico do DIEESE, Fausto Augusto Júnior;
- o professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;
- o advogado e procurador tributário do Conselho Federal da OAB Luiz Gustavo A. S. Bichara;
- o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; e
- o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Wulf Gobetti.
Veja a íntegra da reunião:
> Reforma administrativa geral poderia dobrar economia, diz mentor da proposta
