A última semana de trabalhos do Congresso em 2023 deve ser marcada pela votação do Orçamento de 2024. Os deputados e senadores ainda precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem ser realizadas mais de uma sessão deliberativa se for necessário. A LDO já pode ser votada a qualquer momento. Já a LOA ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para o plenário do Congresso.
A CMO se reúne na terça-feira, às 14h30, para terminar de votar os projetos e textos relacionados ao Orçamento brasileiro de 2024.
Os deputados e senadores devem realizar ainda uma sessão solene para promulgar a reforma tributária. A Câmara terminou a votação da Proposta de Emenda à Constituição na última sexta-feira (15). Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco pode marcar a sessão para quarta-feira (20).
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No Senado, a medida provisória (MP) 1.185, a chamada MP das Subvenções, deve entrar em pauta na terça-feira (19). Proposta central para o esforço de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP foi aprovada pela Câmara na última sexta-feira (15) e precisa do aval do Senado para consolidar a vitória do governo em conseguir cerca de R$ 35 bilhões para 2024.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incluiu a PEC das Drogas em sua pauta para quarta-feira (20). A sessão começa às 10h e deve contar com a votação do texto que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, em mais uma medida que tensiona a relação do Senado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
PublicidadeTambém está na pauta o projeto que busca legalizar jogos de azar no Brasil, como cassinos e bingos. O relator, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer favorável ao texto. No entanto, os senadores devem pedir vistas (mais tempo de análise) e adiar a votação.
Na Câmara, a semana deve ter mais projetos no plenário. Lira já falou em votar o projeto do novo Ensino Médio e o PL das “bets”, sobre apostas esportivas, que foi aprovado pelo Senado com alterações.
O presidente da Casa Baixa também tentará votar medidas para a economia verde. Entre elas, o mercado de carbono e o combustível do futuro.
A Comissão Previdência, Assistência Social e Família da Câmara deve votar um projeto que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva como união estável em caso de casais com mais de duas pessoas. O relator é o Filipe Martins (PL-TO), que deu parecer a favor da medida.
Ministros no Congresso
Diferentes comissões na Câmara pretendem realizar audiências públicas para ouvir ministros do governo Lula (PT) na última semana de funcionamento do Congresso em 2023. As presenças previstas são:
- Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, na terça-feira (19), às 14h;
- Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, na Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara, na terça-feira (19), às 14h; e
- Nísia Trindade, ministra da Saúde, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, na quarta-feira (20), às 10h.
Além disso, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, devem participar de audiência sobre os impactos da atuação da Braskem na capital alagoana. A sessão é realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara na quarta-feira (20), às 10h30.