Em um acordo com o Ministério da Educação, a relatora do PL do Ensino Médio no Senado, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), retomou as 2.400 horas de Formação Geral Básica (FGB) para a etapa educacional. Inicialmente, Dorinha havia reduzido a carga para 2.200 horas.

A alteração veio depois de negociação com o ministro Camilo Santana, chefe do MEC. O ministro tem sido o principal defensor de mais horas para a formação básica no ensino médio. Para atender as preocupações da relatora sobre uma possível desigualdade no acesso à formação básica por alunos que optarem por complementar os estudos com um curso técnico, a carga horária total do ensino médio combinado com o técnico aumentou de 3.000 para até 3.600 horas, a depender do curso, a partir de 2029.

Pelo texto aprovado anteriormente na Câmara, a FGB teria 2.400 horas, com exceção para quem fizesse cursos técnicos mais extensos. Nesses casos, a FGB poderia ser reduzida para 1.800. Para Dorinha, isso possibilitaria desigualdades no ensino formal.

Para superar essas diferenças, a relatora mudou o texto para que todos, sem exceção, tenham 2.400 horas de FGB. Aqueles que vão fazer cursos técnicos mais extensos, o total de horas de estudo vai aumentar de acordo com a carga do ensino técnico, sem afetar a formação básica.

“Esse ajuste com horizonte temporal definido, que atende às demandas da juventude brasileira, ao fomentar a expansão da educação profissional no ensino médio, parece-nos reduzir o risco de que se estabeleçam trajetórias duais para o ensino médio, que, mesmo inadvertidamente, promovam a desigualdade, por meio da distinção entre a carga horária de FGB dos cursos de ensino médio com itinerários formativos de aprofundamento de áreas do conhecimento e dos cursos com formação técnica e profissional”, diz o novo relatório de Dorinha.

Para que o sistema de ensino tenha tempo de se adaptar, a partir de 2025 até 2028, o mínimo de FGB será de 2.200 horas, com a possibilidade de cursos técnicos ocuparem até 400 horas dessa carga. Depois disso, as escolas devem se adequar para um funcionamento no qual os cursos técnicos não utilizem horas que seriam destinas para a formação básica.

O novo modelo também fez com que Dorinha retomasse as 600 horas mínimas para os itinerários formativos. Ou seja, os alunos poderão escolher disciplinas de aprofundamento conforme seus interesses e as diretrizes educacionais.

Dorinha apresentou um novo parecer nesta terça-feira (18), depois de uma semana de negociações com o MEC. A questão das 2.400 horas foi uma insistência do governo Lula, com apoio da bancada de educação da Câmara. A Comissão de Educação do Senado começou a discussão do tema nesta terça-feira (18) e concedeu vista coletiva. O texto deve ser votado na quarta-feira (19).