Concluídas as eleições municipais de 2020, o Congresso retoma a pauta de votações a três semanas do recesso parlamentar. Na quarta (2), o principal projeto na pauta da Câmara é o que muda regras sobre cabotagem (navegação costeira entre portos), apelidado de PL da BR do Mar. O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
O texto tramita em regime de urgência e impede a votação de outros projetos de lei enquanto não for deliberado. A matéria sofre críticas, sobretudo de caminhoneiros, que temem que o transporte rodoviário perca espaço. “Tem resistência, mas passa”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao Congresso em Foco no último dia 24.
Outras matérias, como a reforma tributária e a PEC Emergencial, que traz mecanismos de redução de gastos obrigatórios, ainda não têm previsão de ir a votação.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira (30) que já há votos suficientes na Casa, mesmo sem contar com votos da base aliada do governo, para aprovação da reforma tributária. Para que a proposta avance ao Senado, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.
Para Maia, o Planalto fugiu de desafios no Congresso durante as eleições e até o momento não se esforçou para aprovar a PEC emergencial, que, entre outras mudanças, permite a redução de jornada salário de servidores. “O governo deveria ter começado o dia hoje cedo com uma coletiva para falar qual é a pauta de seu interesse para os próximos dois meses”, cobrou ele em entrevista ao UOL.
PublicidadeÉ na PEC emergencial que será incluído o novo programa social do governo que deverá substituir o Bolsa Família, o Renda Cidadã. O projeto inicia a tramitação pelo Senado, mas ainda não avançou. O relator do projeto, Márcio Bittar (MDB-AC), adiou a apresentação do parecer para depois do pleito municipal.
Senado sem definição
No Senado, está agendada reunião de líderes para a manhã desta terça-feira (1º). A pauta, que ainda não foi divulgada, deverá ser discutida na ocasião. Até o momento, está prevista uma única sessão na tarde de hoje.
Como deputados e senadores ainda não votaram o Orçamento de 2021, o recesso de fim de ano pode ser encurtado para garantir a votação da peça orçamentária e de outras matérias em janeiro. No dia 1º de fevereiro, as duas Casas realizam eleição interna para eleger seus presidentes pelos próximos dois anos.
