O plenário da Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) as emendas apresentadas pelo Senado à Medida Provisória (MP) 1016, para renegociação de débitos junto a fundos de investimentos.

Esta matéria teve relatoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O parlamentar recomendou a aprovação apenas de uma emenda, sugerindo a rejeição de todas as demais. A nova mudança suspende, com efeitos para 2020, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

Leia o parecer apresentado pelo relator à Câmara: 

Durante todo o dia, a oposição na Câmara trabalhou para retirar a pauta, com partidos indicando obstrução durante a votação dos destaques.

Caso seja convertida em lei, a MP vai beneficiar empresas que tenham dívidas com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Estes fundos foram criados em 1974 e são administrados pelos bancos da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BnB).

De acordo com o governo, o índice de inadimplência atinge 99% em um total de R$ 43 bilhões de dívidas perante os fundos.