O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. Foi aprovado o texto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para o Projeto de Lei 23/20, do Poder Executivo.
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Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do país.
O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus. Ainda não há casos notificados de contágio em solo brasileiro.
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Foi rejeitado destaque do PT que pedia a aprovação de emenda do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) destinada a garantir a manutenção do vínculo laboral da pessoa submetida a quarentena por até um ano, com pagamento regular da remuneração recebida na data do afastamento do trabalho.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, compareceu no Plenário da Câmara e fez um “corpo a corpo” para aprovar a medida.
Mais cedo, Mandetta falou para a imprensa que o texto é provisório. Segundo o ministro, o governo enviará um novo PL para começar a tramitar na próxima semana, “mais completo”.
Leia a íntegra aqui.
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*Informações da Agência Câmara
