A Comissão Especial instalada na Câmara para discutir sobre o projeto de lei 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham na formulação extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, se reuniu na tarde hoje (11) para dar continuidade ao debate. Para o ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  William Dib, presente na reunião, a comissão virou a” única tábua de salvação” para que continue tendo avanços no debate da regulamentação do plantio em solo brasileiro.

“Essa comissão virou a única tábua de salvação para que as coisas continuem avançando, porque se a Anvisa se nega a regulamentar [o cultivo] por falta de autorização, então ela está pedindo ao Congresso que regulamente ou a autorize a regulamentar. E, que saia dessa discussão, aparentemente jurídica, mas que na minha opinião não é, porque a própria Procuradoria-Geral acha que é possível”, disse.

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Dib presidiu a Agência até dezembro do ano passado, período em que foi editada a norma. De acordo com ele, o Congresso precisa regulamentar o cultivo no Brasil e ir além das competências da Anvisa, visando possíveis melhorias que o cultivo da planta no país pode trazer para a economia brasileira. “Eu acredito que o único caminho agora é o Congresso editar a regulamentação do cultivo e acho que tem que ser mais que a Anvisa. A Agência se preocupa com a saúde, segurança da população e qualidade do produto e o Congresso precisa que ver além disso. Ele tem que ver a geração de emprego, a questão econômica e incentivar o crescimento do brasil como um todo e se a regulamentação do cultivo pode gerar outros recursos eu acho que é a obrigação do Congresso verificar isso “, pontua.

 O ex-presidente do órgão também cita a abrangência do uso do medicamento em outros áreas da saúde. ” O uso terapêutico para a medicina veterinária -coisa que a Anvisa não tem competência- e a cosmetologia da cannabis que é inofensiva e tem um mercado cada vez mais emergencial de geração de emprego e renda”, explicou.

Sobre o que já foi regulamentado pela Anvisa, Dib acredita que já foi um “grande passo”. “Eu acho que demos um grande passo. A partir do próximo mês nós vamos poder comercializar, importar, produzir e embalar medicamentos à base de cannabis, tanto com CBD e THC”, afirma.

No entanto, ele alerta para os prejuízos no país por não ter ainda uma regulamentação do plantio em solo brasileiro. “O grande prejuízo foi para a academia e ciência brasileira porque não tendo o cultivo a pesquisa no brasil tende a zerar, porque têm cada vez menos recurso para a pesquisa no Brasil e com o volume de importação tão alto e tão caro vai ficar ainda mais difícil enfrentar a pesquisa feita fora do país”, conclui.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que estava presidindo a reunião, a regulamentação foi muito aquém do que a Anvisa poderia fazer. “Percebemos que aquele debate foi mais ideológico do que científico e técnico do que deveria acontecer em um órgão como a Anvisa”. Ele também defende que os medicamentos à base de cannabis possam ser produzidos e exportados pelo Brasil.

Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos parlamentares a pedir que o debate sobre o tema seja realizado, “pacientes que sofrem de diversas doenças podem ser beneficiados com a mudança na regras, entre eles os que têm esclerose múltipla, autismo e dores crônicas oncológicas”.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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