A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa nesta quarta-feira (14) a  PEC 9/ 2023, apelidada de PEC da Anistia Partidária, que propõe anistia para os partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022.  Ainda prevê perdão as siglas que não prestaram contas sobre o uso do Fundo Eleitoral e permite que o fundo seja usado para pagamento de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

O  presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que vai apresentar requerimento de urgência para que o texto seja apreciado pelo plenário em dois turnos, no mesmo dia.

Antes, os senadores adiaram a votação da PEC da autonomia financeira do Banco Central, que transforma o BC em empresa pública, mudança que enfrenta resistência do governo e de servidores do BC. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA),  alega que o governo não vê sentido em uma instituição que tem papel de Estado e de fiscalização ser uma empresa.

Acompanhe as discussões:

No caso da PEC da Anistia, Davi Alcolumbre afirma que é preciso votar a proposta antes das eleições municipais para defender os partidos. Ele designou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator.

“Está muito fácil agredir políticos, a política, os partidos políticos. Vivemos numa democracia e todo mundo se acha no direito de ofender por qualquer tema eleitoral”, afirmou o senador.

Além de enfraquecer a política de cotas, o texto concede “imunidade tributária” aos partidos e federações e inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil. 

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