A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza uma sessão extraordinária nesta terça-feira (10) para tentar votar o projeto de lei que, segundo os senadores, pode retomar a prisão em segunda instância ainda neste ano. O projeto era o primeiro item da pauta desta terça-feira, mas só começou a ser analisado depois que o colegiado aprovou outra pauta de interesse do governo: o pacote anticrime de Moro. Acompanhe a sessão da CCJ:
Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou no começo da sessão que precisou inverter a pauta de votações por conta de um acordo de líderes costurado com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A sessão começou, portanto, com a leitura das emendas apresentadas à PEC Emergencial do pacote pós-Previdência do governo e seguiu com a votação do pacote anticrime. Como previsto por Simone Tebet, contudo, a votação do pacote anticrime foi rápida. Por isso, a segunda instância já está em discussão.
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A votação do projeto não estava nos planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preferia esperar a Câmara aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância para poder pautar o assunto na Casa Alta. Porém, foi pautada pela presidente da CCJ, Simone Tebet, na semana passada, depois que um grupo de mais de 40 senadores entregou um abaixo-assinado pedindo a votação do projeto e após o ministro Sergio Moro defender a votação da matéria.
Segundo os senadores que defendem a prisão em segunda instância, há maioria para aprovar o projeto na CCJ. A oposição, porém, promete resistir a essa votação. Por isso, por mais que o projeto de lei seja terminativo, é possível que a oposição apresente um recurso para exigir a votação em plenário e, assim, atrasar o envio da matéria à Câmara.
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PMs e bombeiros não poderão ser presos como medida disciplinar, analisa Plenário – (Agência Senado – 09/12/2019)
Pelo texto do projeto, cada estado e o Distrito Federal terão 12 meses para aprovarem novos Códigos de Ética e Disciplina, revogando os Regulamentos Disciplinares escritos com base no Regulamento Disciplinar do Exército.
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Show! Parabéns aos políticos brasileiros.
Nota zero aos oposicionistas esquerdopatas.
Torcer para que criminosos voltem pra jaula. Em especial o VERME luladrão.
O país tem a terceira maior população carcerária do planeta e soluciona apenas 8% dos crimes por aqui cometidos. E esses senhores preocupados com uma pauta política ocasional. Lamentável!
Só vermes vermelhos são contra nesta votação.
Vamos torcer para que aprovem.