Em sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (27), os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar (9/2020), de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que permite aos micro e pequenos empresários que participam do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos com a União. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado.
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A votação da Medida Provisória (MP) 936/20, que também estava pautada para a tarde de hoje, teve a votação adiada, pois o texto final do relator não foi disponibilizado no sistema da Câmara. “Ainda não temos o texto final da 936, vou pedir que o relator termine suas articulações e que coloque o relatório no sistema hoje ainda para que amanhã a gente possa votar”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A MP define o benefício emergencial ao trabalhador que tiver salário e jornada reduzidos, por conta da pandemia de covid-19
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*Informações da Agência Câmara de Notícias