A votação do projeto que anistia os presos de 8 de janeiro de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi adiada para esta quarta-feira (11) após dura obstrução do governo. A presidente do colegiado e aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a tendência é que esse atraso acabe empurrando outras pautas da oposição para o mês de outubro.

O plano original da presidente era pautar o projeto nesta terça, já com a expectativa de que, após a leitura do relatório, o governo apresentasse um pedido de vistas, transferindo a votação para a primeira semana de outubro. Isso abriria espaço para, na quarta-feira, votar o pacote de propostas de redução dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A obstrução bem sucedida da base governista forçou Caroline de Toni a alterar seus planos.

Para quarta-feira, a presidente da CCJ antecipa que o debate sobre a anistia deverá receber prioridade na reunião, ocupando a maior parte do tempo disponível. “Os deputados da oposição já manifestaram que vão apresentar um requerimento de inclusão de item extrapauta, e será o primeiro item a ser analisado caso aprovado [o requerimento]”, afirmou.

Mesmo que consiga dar brevidade ao ritual para a inclusão do PL da anistia na pauta, a deputada considera pouco provável que o colegiado siga em condições para votar o pacote de projetos relacionados ao Judiciário. “Eu não sei se será possível, porque não sei se os deputados vão dar quórum”, apontou. Para a CCJ poder votar projetos, é necessária a presença de ao menos 34 deputados. Parte da estratégia de obstrução do governo foi o esvaziamento de presenças, mantendo apenas o quórum mínimo presente durante as votações.

Além da obstrução do governo, a presidente da CCJ enfrenta as dificuldades decorrentes do próprio período eleitoral. “A presença virtual no Plenário não foi definida para as comissões. Com isso, muitos deputados estão nas suas bases fazendo campanha, dificultando a presença física mesmo”, explicou. Por outro lado, a reunião desta terça contou com a participação massiva de parlamentares da oposição, que tendem a retornar.

Se a votação dos projetos de lei de retaliação ao STF, como a limitação da capacidade dos ministros de proferir decisões monocráticas e a atribuição ao Congresso de sustar decisões judiciais, não acontecer na quarta, inevitavelmente o tema será adiado para outubro: na quinta-feira, a Câmara retorna à pausa nos trabalhos para que os deputados se dediquem às campanhas eleitorais, permanecendo sem votações até o final de setembro.