A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) para que o ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres seja convocado para comparecer diante do colegiado para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo Santos, assassinado recentemente por policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante abordagem.
Antes da votação, o governo pediu a retirada de pauta do item, afirmando que Anderson Torres havia se comprometido para comparecer caso a convocação fosse convertida em um convite. O autor do requerimento de retirada, deputado Felipe Francischini (União-PR), questiona inclusive a necessidade do comparecimento. “Acredito que a questão do ministro ser convocado para vir falar sobre um fato tão específico é uma questão que diminui até mesmo a função do ministério”, declarou.
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O líder do governo na comissão, José Medeiros (PL-MT), foi além, afirmando que é falaciosa a retórica adotada nos requerimentos associando a PRF a abusos e condutas violentas. “A PRF é uma instituição perene, reconhecida internacionalmente por ser uma polícia cidadã. Em 90 anos, tivemos esse infortúnio de acontecer esse fato isolado sim. A pessoa precisa ser ou simpatizante ou membro de uma facção para colocar a PRF em uma vala comum de quem comete crimes”, declarou.
A data de 15 de junho para um convite foi vista pelo autor do requerimento de convocação, Alexandre Frota, como uma data extensa demais para a urgência dos esclarecimentos sobre o assassinato de Genivaldo. “Se o ministro vai atender de pronto, ele que venha de pronto à nossa convocação. (…) O que aconteceu foi uma ação caótica, (…) deixa claro o despreparo, o erro brutal intencional. A convocação se faz necessária sim para que as questões sejam debatidas nessa comissão”, afirmou.
Bira do Pindaré (PSB-MA) reforça que a convocação de Anderson Torres é necessária para que o legislativo consiga pensar em projetos de lei que ajudem a evitar que o episódio se repita. “Nós queremos debater o papel da PRF e das polícias no geral, e queremos banir esse tipo de prática do meio policial brasileiro. (…) Aqueles que estão contra esse requerimento estão defendendo a impunidade”, disse.
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