O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou na tarde desta segunda-feira (13) o relatório (íntegra) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. A votação deve acontecer na quarta-feira (15) e não nesta segunda como inicialmente previsto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O político do PSD fez alterações ao texto vindo da Câmara, desta forma, caso seja aprovada pelo Senado, a PEC precisará ser votada de novo pelos deputados.
A matéria segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para combater a crise do coronavírus. O parecer de Anastasia manteve a ideia da matéria de regulamentar exceções para a regra de ouro do orçamento federal, que proíbe a União de se endividar para honrar pagamentos a vencer.
Uma das mudanças feitas foi a exclusão do Comitê Gestor da Crise, que seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro. O substitutivo apresentado pelo senador de Minas Gerais considera não haver necessidade de criação de um grupo para gerenciar o orçamento de guerra, já que pela Constituição Federal o Poder Executivo já tem essa prerrogativa.
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As mudanças feitas pelo mineiro em relação ao texto vindo da Câmara dizem respeito principalmente ao trecho da PEC que permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, hoje isso somente pode ser feito por intermédio de bancos.
PublicidadeAnastasia acolheu emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) e retirou da matéria a previsão de o Tesouro Nacional fazer aportes de 25% do volume de créditos contratados pelo Banco Central. Os senadores eram contra a medida por acreditarem que ela favorecia empresas privadas com dinheiro público. O relator também retirou a necessidade de autorização do Ministério da Economia para que a compra de crédito pelo BC seja feita.
O substitutivo de Anastasia aumenta os critérios de transparência para a compra de créditos e exige que o presidente do Banco Central faça prestação de contas regularmente ao Congresso Nacional a cada 30 dias sobre os seguintes dados:
“Quais títulos comprou, espécie, montantes, taxas, prazos, e outras informações pertinentes à liquidez dos títulos, bem como outras informações que permitam uma análise detalhada dos riscos envolvidos nas operações.”
Cabe também ao Congresso Nacional o poder de suspender os atos do Banco Central incompatíveis com a proposta.
Outra emenda acolhida foi a do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que desobriga as empresas de apresentarem certificado de regularidade previdenciária durante o período de calamidade pública.
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