A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (10) sem votar o projeto que institui o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. O PL 1169/2015 prevê que partidos políticos terão o direito a reivindicar o resultado das eleições até 48h após o pleito, com a recontagem acontecendo a partir do voto físico.

O item está na pauta da próxima sessão da CCJ, marcada para a quarta-feira (11), às 10h.

A criação do voto impresso é uma antiga bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi relatado pelo deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT). Em seu relatório, atribuiu a função de recontagem aos membros da própria seção eleitoral. O projeto enfrenta resistência do governo, que apresentou um pedido de vista (mais tempo para analisar o texto) na semana anterior.

A discussão sobre a implementação do voto impresso já aconteceu em momentos anteriores, e representou um dos momentos de maior atrito entre o antigo governo e o Congresso Nacional: em agosto de 2021, uma PEC com mesmo teor foi votada em Plenário na Câmara. O então presidente Jair Bolsonaro autorizou no mesmo dia que a Marinha realizasse um desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, prática proibida em dias de discussão de emendas constitucionais. O texto foi rejeitado.