O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), elaborou uma proposta de decreto legislativo para sustar a indicação, pelo Ministério da Justiça, do nome de Jair Bolsonaro e seus principais ministros de governo para o recebimento da Medalha do Mérito Indigenista.

Segundo o deputado, “é um escárnio que o mesmo governo que tenta liberar a mineração em terras indígenas, colocando em risco a existência destes povos tão perseguidos e maltratados, tenha a desfaçatez de se autoconceder medalhas de ‘mérito’ por todos estes males feitos nos últimos três anos”. Para ele, o Congresso Nacional estará assumindo postura de cumplicidade caso decida por não derrubar a portaria com a indicação.

Na justificativa do decreto, Molon afirma que o desrespeito de Bolsonaro aos povos indígenas é uma das principais marcas de seu mandato. “Foi emblemática a fala do Presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2020, transmitida em suas redes sociais, de que “cada vez mais, o índio é um ser humano igual nós”, exemplifica.

O deputado também aponta para as medidas de proteção das atividades de mineração em terras indígenas, a política de expansão do agronegócio, a paralisação em seu governo das demarcações de novas terras indígenas e ao sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que teve sua gestão transferida para o Ministério da Agricultura.

Molon ainda considera que a entrega da medalha a lideranças políticas que, ao seu ver, deliberadamente atentam contra a proteção dos povos indígenas, viola o direito à autodeterminação dos povos, previsto na Constituição, surtindo a necessidade de uma intervenção por parte do poder legislativo.

Confira a seguir a íntegra da proposta de decreto legislativo: