O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a fixação imediata de uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). A ordem do ministro foi enviada, nesta terça-feira (29), à Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Desde a última sexta-feira (25) que o ministro determinou a instalação da tornozeleira eletrônica. Alexandre de Moraes, inclusive, permitiu que o equipamento fosse instalado na Câmara dos Deputados. Na ocasião, as autoridades comunicadas foram da policial estadual do Rio e da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O ministro atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Desde então, o deputado federal do Rio de Janeiro está proibido de participar de eventos públicos, podendo se deslocar somente de Petrópolis, seu domicílio, até Brasília.

“A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação, devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico”, destacou o ministro.

“Contudo, passados 3 (três) dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, completou.