O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o direito de o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. permanecer em silêncio, durante depoimento que será prestado nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Na decisão, o ministro afirma que Torres tem o direito de manter o silêncio a fim de não se autoincriminar.
“No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se
sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia
de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, afirma o ministro.
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O depoimento de Torres foi pedido por meio de 17 requerimentos. Na ocasião dos ataques aos palácios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava nos Estados Unidos, em férias.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.
Anderson Torres teve prisão decretada em 14 de janeiro em razão de indícios de omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele permaneceu preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica.
PublicidadeO depoimento de Torres foi pedido por meio de 17 requerimentos.
Na ocasião dos ataques aos palácios dos Três Poderes, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava nos Estados Unidos, em férias.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.
Com base no plano de trabalho, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), classifica como importante a colaboração do Torres, que ficou preso por quatro meses e está em uso de tornozeleira eletrônica, como testemunha para esclarecer fatos relacionados ao 8 de Janeiro.