Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Ângelo Coronel (PSD-BA), respectivamente autor e relator do projeto de lei de combate à disseminação de notícias falsas, estão em diálogo para fechar a última versão do parecer sobre o texto. A votação está marcada para quinta-feira (25).
Alessandro Vieira disse em entrevista ao Congresso em Foco que o texto não tem o objetivo de prejudicar nenhum grupo político específico. “Essa situação preocupa quem usa essas ferramentas, as ferramentas não têm um lado ideológico, elas podem ser utilizadas por qualquer um que tenha dinheiro para isso”.
Alessandro elogiou as mudanças em seu projeto original e considera que o parecer está quase completo. O senador do Cidadania vai se reunir com o relator para definir ajustes finais sobre o relatório.
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Ele vai sugerir adaptações para reforçar que a linha telefônica utilizada no cadastro seja válida e realmente vinculada ao usuário dono da conta na rede social. Ele também discorda do tamanho das sanções.
“Vinculação a uma linha telefônica válida e uma necessidade de comunicação caso a linha telefônica seja desativada. Questão penal, tem alguns pontos que nos parecem excessivos em proporção ao que a gente tem hoje de pena para vários crimes. São definições técnicas, pequenos pontos, para não correr o risco de ter problema posterior”, disse.
A necessidade do uso de documentos oficiais provocou muitas críticas de grupos ligados a proteção de dados. Alessandro Vieira considera a mudança feita pelo relator importante e diz que é um instrumento para responsabilizar de forma mais efetiva quem disseminar notícias falsas.
Publicidade“A gente vai manter a necessidade de identificação com um documento válido, a gente vê isso como muito importante. Entre os colegas [no Senado] eu não tenho percebido resistência, não, tem alguns grupos na sociedade que questionam, mas nada que nos faça pensar válido como questionamento”.
Na primeira versão do parecer de Ângelo Coronel foi incluído outro ponto que causou resistência, que foi um sistema de pontuação no qual cada usuário avaliaria o outro. O senador do PSD desistiu de incluir esse trecho no relatório.
Alessandro também foi relator na Comissão de Meio Ambiente do projeto de lei que instaura um novo marco do saneamento básico. O parecer não chegou a ser analisado porque, pelo novo sistema vigente durante a pandemia, o trabalho das comissões ficou paralisado, e a matéria está marcada para ser votada em plenário na próxima quarta-feira (24), com base no parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O senador do Cidadania defendeu a aprovação do novo marco e se diz favorável a uma maior abertura do setor para iniciativa privado. Ele também defendeu iniciativas semelhantes relacionadas ao setor elétrico e ao mercado de gás.
Delegado da Polícia Civil, Alessandro Vieira tem 45 anos e está em seu primeiro mandato eletivo. Se elegeu senador em 2018 pela Rede Sustentabilidade, mas hoje está filiado ao Cidadania (ex-PPS).
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco: ainda falta algo ser mudado no texto do projeto de lei contra as notícias falsas?
Alessandro Vieira: vinculação a uma linha telefônica válida e uma necessidade de comunicação caso a linha telefônica seja desativada. Questão penal, tem alguns pontos que nos parecem excessivos em proporção ao que a gente tem hoje de pena para vários crimes. São definições técnicas, pequenos pontos, para não correr o risco de ter problema posterior.
Sobre essa questão da necessidade de documento oficial para cadastro nas redes, o senhor é a favor?
A gente vai manter a necessidade de identificação com um documento válido, a gente vê isso como muito importante. Entre os colegas [no Senado] eu não tenho percebido resistência, não, tem alguns grupos na sociedade que questionam, mas nada que nos faça pensar válido como questionamento.
O relator tem se mostrado aberto a fazer mudanças?
O relator já fez bastante alterações em relação a primeira minuta que ele veiculou. Acho que a questão talvez é um pouco mais de conversa.
Há diálogo com a Câmara sobre o tema?
O presidente Rodrigo Maia tem relatado interesse em pautar lá com urgência.
Quais pontos no projeto ainda causam resistência?
Entre os colegas senadores a gente não tem percebido resistência. Você tem alguma coisa na sociedade questionando essa questão de identificação principalmente, mas a gente coloca como sendo um ponto importantíssimo justamente para viabilizar a responsabilidade de quem cometer crimes.
O senhor chegou a falar que a algumas punições no texto são excessivas, quais especificamente?
A questão de tamanho de pena mesmo, para quem faz compartilhamento por exemplo. As penas estão altas, alguns tipos estão muito abertos, a gente preferia um texto que não fosse tão focado no punitivismo e continuasse mais focado na correção das ferramentas junto às plataformas.
A regulação da checagem de informações está totalmente descartada?
Não tratamos disso para evitar uma polêmica já que você não tem um consenso técnico sobre como deve funcionar uma agência de checagem de fatos. É um tema importante, mas remete para discussão posterior.
Se entrar em vigor, como a iniciativa mudaria na prática a disseminação de notícias falsas?
O que esse projeto tem de pretensão mais forte é terminar as ferramentas que hoje servem para disseminar as fake news, as notícias falsas e a disseminação, quando a gente consegue coibir essas duas coisas, muda totalmente o cenário que a gente tem há alguns anos nas redes.
Apoiadores do presidente Bolsonaro são suspeitos de usarem esse recurso de disseminação de notícias falsas.
Essa situação preocupa quem usa essas ferramentas, as ferramentas não têm um lado ideológico, elas podem ser utilizadas por qualquer um que tenha dinheiro para isso.
O presidente tem construído uma base no Congresso. Se chegar na Câmara, isso não pode ser barrado?
Penso que não, é uma demanda da sociedade regulamentar e reduzir essa produção de mentira e desinformação nas redes sociais. Tem uma pesquisa recente do DataSenado que vai na mesma linha do Ibope, é um ponto que praticamente todos os brasileiros querem ter uma confiabilidade maior de informação nas redes, não acredito que vai ter esse tipo de resistência. É natural que quem tenha utilizado a ferramenta se preocupe, mas o nosso foco é para frente.
Mas ainda há pressão de grupos ligados a acesso informação, que preferem um debate mais prolongado.
Não creio que a gente vai ter mais obstáculos, não. Alguns pontos que tinham sido ventilados foram retirados, essa questão da pontuação por exemplo não consta mais. Na questão da identidade, a gente entende que as plataformas tem a preocupação em reduzir a sua responsabilidade, por exemplo hoje as plataformas estão oferecendo serviço de transferência de dinheiro via rede social e não tem capacidade de salvaguardar documento, não faz o menor sentido. Ou eu não tenho segurança para nada, ou eu tenho segurança para dados bancários, circular recursos e condições de guardar o CPF.
O senhor chegou a relatar o novo marco do saneamento básico na Comissão de Ambiente. Ainda há resistência mesmo com a votação marcada?
Tem alguma resistência em relação a isso. A gente espera que seja vencida. Acredito que essa resistência vai ser superada porque é um projeto muito importante para retomada econômica além da questão do saneamento em si.
De que forma o senhor acha que se aprovada essa mudança deve trazer de positivo para o país, inclusive no âmbito do coronavírus? Há muitas críticas em relação às privatizações.
O projeto não faz uma privatização, faz uma abertura de mercado para abrir a concorrência, o objetivo é garantir a melhor prestação do serviço. A percepção que a gente tem junto aos técnicos é que algumas das empresas públicas estaduais que você tem hoje teriam uma expansão porque já estão bem estruturadas e organizadas, mas aquelas que não prestam no serviço terão que seguir um caminho justo, isso me parece bastante natural. O foco tem que ser na prestação do serviço e não no prestador. Você tem que ter a garantia, havendo o recurso necessário que hoje o poder público não tem.
Também há outros projetos parecidos de desregulamentação no Congresso, como o do setor elétrico e o novo mercado de gás. O senhor também apoia essas matérias?
Sim, é necessário você ter uma abertura de mercado criteriosa, com cuidado para a disputa seja garantida. Tenho acompanhado mais de perto a questão do gás por conta do interesse do meu estado Sergipe, é um dos maiores produtores nacionais, é muito importante você ter uma legislação aprovada para abrir portas para mais investimentos.
Qual deve ser a prioridade do Senado no segundo semestre?
Serão pautas de retomada econômica. Você tem reforma administrativa, reforma tributária, ainda que a reforma tributária esteja bem longe de uma proposta de consenso, a gente não tem um texto mais redondo que possa ser votado, mas são temas essenciais para que a gente possa organizar a economia com a retomada.
Reforma administrativa ainda não tem um texto. Ela é mais difícil de ser votada que a tributária?
Acredito que você teria condições de tramitar de forma mais tranquila a administrativa porque ela, já nas sugestões do governo, seria uma proposta para frente, teria uma resistência reduzida e traria um cenário de organização maior da máquina pública brasileira. Já a reforma tributária está embutida em uma discussão de pacto federativo, que é mais ampla, e a gente não vê no momento texto de consenso.
Sobre as eleições, o senhor acredita que deve ser em 2020? Embora sejam minoritários, há setores do Congresso que querem adiar para 2022.
Acredito que seria inconstitucional essa mudança, você estaria prolongado mandatos sem votos, não faz sentido. Se for necessário adiamento que seja para o menor espaço de tempo possível.
