Alvo de impasse no Senado e na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios ainda não possui consenso sobre fatiar a proposta e como será a tramitação das alterações na Câmara. A proposta é fundamental para resolver o espaço orçamentário e viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu no início da tarde desta terça-feira (7) com os líderes da casa para discutir os trilhos da proposta. O senador mineiro intensificou, nos últimos dois dias, reuniões com os senadores para achar um meio termo para a PEC. Mas, segundo ele, ainda não há decisões assertivas sobre o tema.

“Não há decisão em relação à proposta. Há uma dificuldade pelo fato de termos só uma semana e meia de funcionamento do Congresso e a impossibilidade da Câmara dos Deputados levar diretamente ao plenário”, disse.

Pacheco defende as mudanças feitas no texto por parte dos senadores. O texto da proposta foi aprovado em dois turnos no Senado Federal na última semana.

Com o objetivo de destravar a pauta, Pacheco afirmou que terá uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça (7) para solucionar o tema, mas reforçou que o impasse também depende de acordo entre os líderes e entre as presidências das duas Casas. “Senti receptividade do Lira em submeter todas as inovações feitas pelo Senado aos deputados”.

A intenção é definir a proposta antes do início do recesso legislativo, marcado para 22 de dezembro.

Pacheco ainda disse que as duas casas conversam sobre a possibilidade de seguirem com o texto comum aprovado em ambos plenários. Neste caso, as emendas acrescentadas ou alteradas pelo Senado e Câmara poderão ser votadas apenas em 2022.

A expectativa, no entanto, é criticada por bancadas e senadores. O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) foi o responsável por articular as negociações para que a PEC dos Precatórios fosse aprovada nos dois turnos no Senado.

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