Agenda da semana – de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2022

De 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022

Semana se inicia ainda sob a tensão da nova queda de braço entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes

Ainda que não haja uma previsão de que o caso venha a se resolver nesta semana, ela se inicia sob a tensão da nova crise entre poderes criada pela recusa do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (28) de ir depor na Polícia Federal, conforme a intimação que recebeu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na terça-feira (01), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará a sessão inaugural do Judiciário este ano e, sem seu discurso, recomendará prudência e cautela neste ano eleitoral que promete ser turbulento.

A tensão agora é uma nova queda de braço que Bolsonaro mantém com Moraes, embora tomando certo cuidado. O presidente é investigado por ter violado o sigilo de uma investigação que apurava um suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, Bolsonaro valeu-se de dados dessa investigação para fazer ataques à segurança das urnas eletrônicas. Os ataques obrigaram o TSE a se posicionar, abrindo que o ataque não implicou qualquer riso à segurança das urnas, que ficaram longe de ser atingidas. E que a investigação mencionada por Bolsonaro àquela altura ainda não estava concluída. Por isso, o processo corria sob sigilo, e o presidente não poderia ter vazado os dados por isso.

Relator do processo, Moraes dera 60 dias para Bolsonaro defender-se das acusações, escolhendo local, data e hora para depor à Polícia Federal. Como Bolsonaro não se manifestou, ele, então, determinou que ele fosse à sede da PF na última sexta-feira, às 14h. Bolsonaro não obedeceu à intimação.

Na própria sexta-feira, Moraes levantou o sigilo do inquérito e tornou-se público que a delegada do caso, Denisse Ribeiro, concluiu que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional. Como servidor público, era sua obrigação manter a investigação em sigilo se assim estava determinado.

Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou um recurso para que Bolsonaro não depusesse e o caso fosse remetido para o plenário do STF. Mas Moraes não aceitou o recurso, julgando-o intempestivo e manteve a intimação.

No sábado (29), o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entregou um documento à delegada responsável em que justificava que Bolsonaro, ao não se apresentar para depor, concordava que o processo fosse logo enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele concluísse se oferece ou não denúncia contra ele. Bianco valeu-se na argumentação de uma ação movida pelo seu maior adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi movida pelo PT depois que o então juiz Sergio Moro determinou a condução coercitiva de Lula para se explicar sobre os processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. A ação do PT fez com que o STF derrubasse a possibilidade de condução coercitiva que era prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal.

O texto entregue por Bianco trata Moraes e o STF de forma respeitosa. E, por isso, acredita-se que ele deverá funcionar como um novo recuo na escalada de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Até o próximo capítulo.

Se esse episódio estará superado, saberemos em breve. Mas o ano político começa de fato esta semana, quando retornam aos trabalhos depois do recesso tanto o Legislativo quanto o Judiciário.

Veja abaixo os principais pontos da agenda desta semana:

EXCECUTIVO

Bolsonaro vai ao Rio lançar pedra fundamental de usina de gás natural

Bolsonaro visitará o Pólo Gaslub, da Petrobras, em Itaboraí. Foto: Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro para duas cidades do estado do Rio de Janeiro para conhecer projetos de produção e distribuição de gás natural.

O presidente embarca às 7h em Brasília rumo à cidade de Itaboraí. Lá, ele fará, às 9h45, a pré-partida da Unidade de Processamento de Gás Natural do Pólo Gaslub, da Petrobras. O Pólo Gaslub Itaboraí substitui o Complexo Petroquímico na região metropolitana do Rio de Janeiro. A unidade de processamento de gás natural é parte do complexo do Pólo.

Às 10h20, Bolsonaro sai de Itaboraí para São João da Barra, onde fará o lançamento da pedra fundamental da Usina Termelétrica Gás Natural Açu II. A usina tem previsão de início de operação comercial em janeiro de 2025. A GNA – Gás Natural Açu – é uma joint-ventura formada pelas empresa Prumo Logística, bp, Siemens e SPIC Brasil, dedicada ao desenvolvimento, implantação e operação de projetos de energia a gás.

Copom anuncia taxa básica de juros

O Conselho de Política Monetária (Copom) reúne-se na quarta-feira (2) para anunciar a taxa básica de juros, a Selic. A taxa de juros, ao inibir empréstimos e financiamentos, é um instrumento de controle da inflação.

A expectativa do mercado é de que haja uma nova alta na taxa de juros. A previsão é de um aumento de 1,5 ponto percentual, o que elevaria a taxa anual para 9,25%. Atualmente, ela está em 7,75% ao ano.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na quarta-feira (26) o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O IPCA-15 é um dos medidores da inflação brasileiro. Ele difere do IPCA no período de coleta dos dados, que vai, no caso, do dia 16 do mês anterior até o dia 15 do mês de referência, daí ser chamado de IPCA-15. O índice deverá confirmar a atual tendência de inflação no país.

Há outros números importantes da economia que deverão ser divulgados esta semana. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro deverá ser divulgado na quinta-feira (27). E o Tesouro Nacional apresenta também esta semana o resultado das contas do governo de dezembro e de todo o ano de 2021. No final do ano passado, havia uma expectativa de anúncio de superávit, o que seria uma boa notícia para o governo.

Dados sobre emprego devem ser conhecidos nesta segunda-feira

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, deverá divulgar nesta segunda-feira (31), às 9h30, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro e de todo o ano de 2021. Em seguida, Onyx deverá conceder uma entrevista para comentar os números.

A expectativa do mercado é que, na mediana, tenha havido um fechamento de 171 mil postos de trabalho com carteira assinada em dezembro. No ano, as previsões do mercado são de um saldo positivo de 2,8 milhões de vagas, na mediana.

LEGISLATIVO

Congresso retoma os trabalhos e deverá derrubar vetos ao Orçamento

Relator do Orçamento, Hugo Leal conduzirá as reuniões para discutir a derrubada dos vetos de Bolsonaro. Foto: Agência Câmara

O Congresso retoma os trabalhos depois do recesso na quarta-feira (2). Neste dia, está prevista somente uma sessão solene para a reabertura do ano legislativo. Ainda antes disso, há a expectativa que o relator da lei orçamentária, Hugo Leal (PSD-RJ) reúna-se com outros integrantes da Comissão de Orçamento para discutir a derrubada dos vetos impostos pelo presidente sobretudo em alguns gastos na área social.

A derrubada mais provável é no corte de R$ 988 milhões que Bolsonaro determinou nos recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Outro veto que se prevê será derrubado é o que estabeleceu o Fundo Eleitoral em R$ 4,9 milhões. A previsão é que o Congresso retome o valor que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias: R$ 5,7 bilhões.

Para repor esses valores, o Congresso deverá se valer de PLNs, que são proposições do Poder Executivo exclusivas para dispor sobre matéria orçamentária.

Um outro veto que se prevê será derrubado assim que o Congresso retomar as suas atividades é que Bolsonaro determinou sobre o Refis para microempresas. No mês passado, logo depois que teve alta do hospital no início do ano quando ficou internado por conta de uma obstrução interstinal, o próprio presidente defendeu a derrubada do seu próprio veto. O veto era defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na quinta-feira (27), os diretores da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) se reúnem para deliberar sobre o calendário de ações para exigir do governo federal o reajuste dos salários de suas categorias. A federação soma mais de 200 mil servidores públicos federais de órgãos que incluem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss).

A tendência a partir desta semana é de intensificação tanto na luta por reajustes por parte da Fenasps quanto dos demais ramos do serviço público federal, em especial os vinculados à Receita e ao Banco Central. Todas as categorias demonstraram insatisfação com a postura do presidente Jair Bolsonaro de não apenas confirmar a preferência ao reajuste exclusivo para os policiais, como por prometer um reajuste no Orçamento de 2023, medida vedada por lei.

Anastasia deve deixar o Senado para assumir vaga no Tribunal de Contas da União

Antonio Anastasia deve deixar o Senado esta semana para assumir uma vaga no TCU. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ainda esta semana, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) deve renunciar ao seu mandato para assumir o posto de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). No final do ano passado, Anastasia venceu votação dos colegas senadores para a vaga, em um processo em que derrotou fragorosamente o então líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Por conta da derrota, ao avaliar que tinha sido abandonado pela própria base de Bolsonaro na votação, Bezerra Coelho renunciou ao cargo de líder do governo que ocupava. O cargo está vago desde então.

Com a renúncia de Anastasia, assumirá a vaga no Senado seu suplente, Alexandre Silveira, também do PSD de Minas Gerais. E poderá haver uma situação inusitada. Silveira pode virar senador e na sequência se tornar o novo líder do governo. No início do ano, o suplente de Anastasia foi sondado nesse sentido, e afirmou que não poderia aceitar as sondagens porque ainda não era senador.

JUDICIÁRIO

STF julga constitucionalidade das federações partidárias

Barroso é o relator da ação do PTB que questiona as federações partidárias. Foto: Carlos Moura/SCO-STF]

Além do Legislativo, o Judiciário também retoma esta semana os seus trabalhos após o recesso. E o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, já na retomada, analisar uma ação do PTB que questiona a constitucionalidade das federações partidárias.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação é o segundo ítem da pauta na retomada do STF, na quarta-feira. E a expectativa é que seja julgada somente na quinta-feira (3).

As federações partidárias são um instrumento previsto na reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso e chancelada pelo TSE. Trata-se de uma união entre partidos diferente das coligações que aconteciam em eleições passadas. Nas coligações, os partidos uniam-se somente para as eleições e essa união podia ser desfeita logo em seguida. No caso das federações, caso os partidos se unam, eles terão de permanecer unidos pelos quatro anos da legislatura.

Como há ainda muitas dúvidas sobre como as federações funcionarão, os próprios partidos interessados na união – casos, por exemplo, de PT, PSB, PCdoB e PV – estão defendendo que haja pelo menos um adiamento dos prazos para o registro. O PL do presidente Jair Bolsonaro também discute a possibilidade de formar uma federação com o PP e o Republicanos. E o PSDB discute uma união com o Cidadania.

Antes disso, o STF julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 635, que questiona a letalidade de ações policiais nas favelas cariocas durante a pandemia de covid-19. A ação é movida pelo PSB, pela Defensoria Pública e instituições da sociedade civil. O processo foi iniciado no ano passado, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas.