O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou um recurso da Advocacia Geral da União contra a ordem de depoimento do presidente Jair Bolsonaro. O pedido de não comparecimento foi protocolado no início da tarde pela AGU, que representa o presidente da República.

Na decisão desta sexta-feira (28), Moraes afirma que o recurso é intempestivo, ou seja, não foi ajuizado no tempo correto. Segundo Moares, a petição foi protocolada às 13h49, 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório, e o documento foi recebido no gabinete às 14h08, portanto, depois do horário estipulado pela decisão do STF.

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Na prática, continua mantida a determinação para que Bolsonaro preste o depoimento presencialmente. 

A decisão do magistrado diz que, apesar de previsto na Constituição Federal, o direito ao silêncio não consagra o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” 

“Não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando já definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento”, escreve Moraes.

Decisão de recorrer

O presidente Jair Bolsonaro decidiu, no início da manhã, recorrer ao STF para não prestar depoimento presencial na sede da Polícia Federal sobre o vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro valeu-se de tais informações para tentar colocar em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação.

Segundo aliados do presidente, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, também pediu o adiamento da declaração até que os ministros da corte deliberem sobre a petição.

Na quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PF colhesse depoimento do presidente. Segundo ele, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele terá que comparecer na PF às 14h desta sexta-feira (29) para o interrogatório.

Caso não se faça presente, Bolsonaro estará descumprindo uma ordem judicial. A corte ainda não especificou qual serão as consequências da ausência para Bolsonaro.

Na manhã desta sexta, sem citar nomes, Bolsonaro voltou a citar “interferências” no Executivo. “[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse, em cerimônia na manhã desta sexta-feira (28) no Palácio do Planalto.

*Matéria em atualização