De 04 A 08 de julho de 2022

Votação do pacote eleitoreiro de benefícios do governo é o destaque da semana

Depois da aprovação quase unânime no Senado, a semana começa com as atenções voltadas para como será a performance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que viabiliza as condições para o pagamento de aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, para o reajuste do auxílio-gás e para a criação do “voucher caminhoneiro” e auxílio-gasolina para taxistas. O projeto é a mais nova iniciativa do governo para melhorar sua imagem, afetada pela alta da inflação e dos preços dos combustíveis.

Na semana que passou, a oposição criticou duramente a PEC. Estima-se que ela produzirá um impacto de R$ 41,25 bilhões nas contas públicas. A PEC criou uma justificativa de situação de emergência, provocada pela guerra na Ucrânia e outros fatores, para autorizar o governo a passar por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos para pagar as benesses previstas. O caráter eleitoreiro da medida, a três meses de uma eleição na qual, de acordo com as pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro está em desvantagem na corrida com relação a seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, foi apontado.

No entanto, apesar das críticas, na prática a oposição não teve coragem de votar contra a PEC, receosa de que viesse a ser criticada por negar auxílio à população em um momento de crise. O único senador que votou contra a PEC na semana passada foi José Serra (PSDB-SP). ]

O comando da campanha de Lula agora admite que vai monitorar de perto os efeitos práticos na corrida eleitoral que as benesses poderão ter, no momento em que começarem a ser pagas. Agora, é saber se na Câmara a oposição repetirá o mesmo comportamento. No domingo (3), anunciou-se que o relator da PEC na Câmara será o deputado Danilo Forte (União-CE). Nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) terá reunião com os líderes para tratar da tramitação da PEC. A intenção é tentar acelerar a sua tramitação.

Nos combustíveis, os estados passaram a reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na última sexta-feira (1º). No entanto, alguns estados ainda não fizeram o reajuste e recorreram ao STF para tentar barrar a imposição da Lei Complementar 194/2022.

Veja o que a semana reserva nos três poderes:

EXECUTIVO

Bolsonaro encontra-se com o governador de Minas, Romeu Zema

Romeu Zema lidera a corrida em Minas Gerais. Bolsonaro, que perde em Minas para Lula, corre atrás do seu apoio. Foto: Reprodução/Facebook/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro tem reunião nesta segunda-feira (4) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Bolsonaro claramente quer o apoio de Zema, que poderia vir a ser um cabo eleitoral importante no segundo maior colégio eleitoral do país.

Oficialmente, Zema, que apoiou Bolsonaro em 2018, apoia o candidato do seu partido à Presidência, Felipe D’Ávila. A formalização de um apoio ao presidente poderia ajudar a alavancar o desempenho de Bolsonaro.

De acordo com o Instituto Datafolha, Bolsonaro tem hoje 20 pontos percentuais de desvantagem para seu principal adversário na corrida, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Pesquisa divulgada no dia 1º de julho mostra Lula em Minas com 48% das intenções de voto, e Bolsonaro com 28%.

Mas Zema lidera, de acordo com o mesmo Datafolha, com larga vantagem contra seu principal adversário, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Khalil, do PSD, que tem o apoio de Lula e do PT. Zema tem 48% das intenções de voto contra 21% de Khalil.

Bolsonaro calcula que um apoio de Zema talvez possa ajudá-lo a desfazer a desvantagem que tem hoje entre os mineiros.

De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro encontra-se com Romeu Zema às 16h.

Além do encontro com o governador mineiro, Bolsonaro despacha com o subchefe adjunto executivo para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Renato de Lima França, às 15h.

Paulo Guedes participa de Fórum Econômico com países árabes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa, às 10h, da cerimônia de abertura do Fórum Econômico & Países Árabes. O encontro poderá ser acompanhado virtualmente pelo canal do Youtube do Fórum.

LEGISLATIVO

Câmara acelera tramitação da PEC dos benefícios

A Câmara dos Deputados atua para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Benefícios. A proposta foi aprovada no Senado na última semana, mas ainda precisaria passar por um longo procedimento regimental na Casa.

Primeiro, o texto seria submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o crivo da comissão, a proposta seria avaliada por uma comissão especial, que só então liberaria o projeto para o plenário da Câmara.

Para acelerar o processo, a Câmara apensou o projeto à PEC 15/2022, conhecida como PEC dos biocombustíveis, já analisada nas duas etapas principais. Desta maneira, o relator da proposta, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), passa a ser o relator da PEC dos benefícios.

O deputado pretende apresentar o relatório na quarta-feira (6). “Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou o deputado.

O projeto foi classificado pela oposição como uma “PEC eleitoreira”, uma vez que está sendo analisada a três meses da eleição. Para que fosse viabilizada a criação de novos benefícios, o texto incluiu a decretação de estado de emergência no país durante o ano de 2022. Ao todo, os impactos para os cofres públicos dos benefícios deverão somar cerca de R$ 41,25 bilhões.

Parecer sobre a PEC do piso da enfermagem deve ser lido na terça

A relatora da comissão especial que analisa a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), antecipou para esta terça-feira (5) a apresentação do parecer sobre a matéria. A deputado fez um apelo aos demais parlamentares na semana passada para que não haja pedidos de vista a fim. O objetivo é votar a PEC no mesmo dia da apresentação do parecer, durante a reunião da comissão.

A proposta quer resolver o suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto. A proposta foi aprovada no Senado Federal no início do mês passado.

O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso foi aprovado pelo Senado, em novembro, e pela Câmara dos Deputados, em maio.

JUDICIÁRIO

Recesso da Justiça começou na sexta, mas alguns ministros do STF anunciam que continuarão trabalhando

Alguns ministros, como André Mendonça e Lewandowski, afirmaram que continuarão trabalhando no recesso. Outros, como Nunes Marques, tirarão férias. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo tribunal Federal (STF) entrou em recesso na última sexta-feira (1º), devendo retomar as atividades apenas no dia 1º de agosto. Durante o mês de julho, a Corte irá operar em regime de plantão: a ministra Rosa Weber assumiu as demandas urgentes neste sábado (2) e seguirá até o dia 17. No dia 18, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, assume e permanece até o fim do recesso.

No entanto, os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes anunciaram que permanecerão trabalhando durante o recesso. Os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Nunes Marques entraram de férias.

ELEIÇÕES

Apesar de impasse quanto à candidatura para o Senado, Lula mantém evento no Rio de Janeiro

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, terá um evento no Rio de Janeiro na quinta-feira (7).

Um impasse quanto a quem será o candidato ao Senado na chapa que apoia Lula no estado chegou o comando da campanha a cogitar, na sexta-feira (1), cancelar o evento.

O evento tem a finalidade de selar o apoio de Lula à candidatura do deputado Marcelo Freixo, do PSB, ao governo do Rio. O impasse, no entanto, quanto o apoio ao Senado vem trazendo insatisfações no PSB, e essa seria a razão pela qual pensou-se em cancelar o evento.

O PSB tem como pré-candidato ao Senado o deputado Alessandro Molon, e queria o apoio do PT para essa pretensão. Mas o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) André Ceciliano, do PT, também é pré-candidato e não abre mão de sua pré-candidatura.

As cúpulas dos dois partidos queriam ver a situação resolvida antes do anúncio do apoio a Freixo.

De acordo com pesquisa do Datafolha divulgada no dia 1º de julho, Lula tem no Rio de Janeiro 41% das intenções de voto, contra 34% de Bolsonaro.

Na disputa pelo governo do estado, Marcelo Freixo está empatado com o governador Claudio Castro, do PL, que apoia Bolsonaro. Freixo tem 22% das intenções de voto, e Claudio Castro tem 21%.

Lula deve oficializar na quinta-feira o apoio a Marcelo Freixo como candidato a governador no Rio, apesar do impasse quanto à candidatura para o Senado. Foto: Reprodução/Twitter