De 20 a 26 de dezembro de 2021

Papai Noel passa no Congresso e deixa Orçamento trilionário, com bilhões para emendas parlamentares

Já esvaziada pelas festas de fim de ano, o que se reserva para a semana é a votação no Congresso do Orçamento do ano que vem (Foto: Renato Laky/Pixabay

 A semana que se inicia já estará desde segunda-feira esvaziada na expectativa das festas de Natal e réveillon. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, já não tem nesta segunda (19) compromissos na sua agenda, conforme a divulgação do Palácio do Planalto. O Judiciário também já inicia o seu período de recesso, que só termina no dia 31 de janeiro.

A movimentação fica, então, para o Congresso, que começa a analisar o projeto de lei orçamentária de 2022. O valor total previsto para o Orçamento é de aproximadamente R$ 2 trilhões. Mas o grande presente que Papai Noel deixa para os parlamentares é o valor destinado às emendas. Estão previstos R$ 9,7 bilhões para as emendas individuais e R$ 7,3 bilhões para as emendas de bancada. E nada menos que R$ 16,8 bilhões para as polêmicas emendas RP9, as emendas de relator, que compõem o que se convencionou chamar de Orçamento secreto.

Até este ano, essas emendas eram de fato secretas. As destinações saíam como feitas pelo relator, mas, na verdade, havia um acerto de repasse para os deputados e senadores da base. A partir de uma decisão da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal proibiu que essa destinação prossiga assim. Agora, será necessário informar quem é o beneficiário de cada liberação. Mas o valor bilionário continua reservado.

Enquanto não chega o Natal, veja o que reserva a agenda desta semana:

EXCECUTIVO

Bolsonaro não tem compromissos agendados por enquanto esta semana

Bolsonaro não tem compromissos agendados para o início da semana. Ele deve passar o Natal em Brasília (Foto: Reprodução redes sociais)

 A agenda do presidente Jair Bolsonaro para esta segunda-feira (19) não tem qualquer compromisso oficial. Bolsonaro deverá passar as festas de fim de ano em Brasília com sua família.

LEGISLATIVO

A semana começa com os olhos voltados para o Congresso Nacional.

Na segunda-feira (20), a partir das 10h, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne para analisar o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária de 2022. São projetos aproximadamente R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo, número histórico nas finanças públicas brasileira.

Até o momento, a maior fatia desse valor deve ser destinada para a Saúde – com cerca de R$ 8,8 bilhões em emendas – e para a área de Economia, Trabalho e Previdência, com estimados R$ 3,2 bilhões.

A expectativa é de que a peça seja votada até a terça (21).

SENADO

Segunda-feira, 10h – reunião para análise de duas propostas: O PLP 32/2021 que trata de alterações no projeto da Lei Kandir e o MSF 94/2021, solicitando contratação de operação de crédito no valor de até US$ 52,156,000.00

No caso do PLP 32, o que está pendente é a análise de um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto. A proposta da Lei Kandir se destina a regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Já o pedido de autorização para contratação de crédito é oriundo da Presidência da República e se realiza no âmbito do “Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Estado do Ceará”.

JUDICIÁRIO

O presidente do STF, Luiz Fux, ficará no plantão até o dia 9 de janeiro (Foto: Felipe Sampaio/SCO-STF)

O Judiciário inicia nesta segunda o período de recesso que segue até o dia 31 de janeiro, tempo durante o qual os processos ficam suspensos, havendo apenas decisões no âmbito dos plantões. Quem ficará de plantão no Supremo Tribunal Federal até o dia 9 de janeiro será o próprio presidente da Suprema Corte, Luiz Fux. A partir daí, até o final do recesso em 31 de janeiro, o plantão será da ministra Rosa Weber, vice-presidente da Corte.