Nesta quinta-feira (17), começa o período de recesso na Câmara dos Deputados, previsto para durar até o fim do mês. Em agosto, a Casa retoma as atividades em ritmo reduzido, realizando apenas seis sessões plenárias, seguidas por outras três em setembro. Os deputados retornam ao ritmo normal apenas a partir de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.

Apesar do ritmo desacelerado, o segundo semestre de 2024 contará com debates intensos sobre temas muitas vezes espinhosos na Câmara dos Deputados: questões como a legislação sobre aborto, armas e drogas estão previstas para retornar ao centro dos debates legislativos em meio a um momento de reformulação das principais alianças entre os partidos, que já negociam os termos para a eleição do novo presidente da Casa.

Confira os principais temas previstos para discussão após o recesso legislativo na Câmara:

Reforma tributária abrindo debates

Logo após a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as alíquotas da reforma tributária, na segunda semana de julho, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou em conversa com jornalistas que pretende concentrar esforços nas primeiras sessões pós-recesso na votação do segundo projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda, que define as normas de governança do novo sistema tributário.

Essa discussão, porém, tende a ser mais rápida e a enfrentar menos obstáculos para a aprovação do projeto. Além de se tratar de um texto menor, o projeto conta com menor interesse de agentes de mercado e mais de gestores públicos, em especial governadores e prefeitos. A lei definirá como deverá funcionar o Conselho Federativo do IBS, imposto que substituirá os atuais ICMS e ISS.

Decisão sobre mandato de Brazão

Na primeira semana de agosto também está prevista a apresentação do relatório do processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Câmara, que deverá definir uma data para a votação do parecer. O parlamentar é acusado pela Polícia Federal de ter sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A representação foi movida pelo Psol, partido da parlamentar municipal.

Caso o Conselho decida pela cassação do deputado, a decisão será enviada ao Plenário, que deverá decidir por acatar ou não a decisão. Se, por outro lado, o colegiado optar pelo arquivamento da ação, este terá efeito imediato. O relatório segue sob elaboração da deputada Jack Rocha (PT-ES).

Sucessão de Lira

O segundo semestre de 2024 será também o último do exercício de Arthur Lira como presidente da Câmara, marcando o período mais intenso da articulação entre parlamentares pela costura da nova Mesa Diretora que deverá ser eleita na primeira sessão plenária de 2025. Desde 2023 que se espera um duelo de titãs para esta disputa.

De um lado, Arthur Lira empenha esforços na construção da campanha de seu sucessor preferido, Elmar Nascimento (União-BA). Apesar de liderar o maior bloco da Câmara, sua candidatura enfrenta resistência e desconfiança do governo, situação que se agravou ao longo do primeiro semestre. Outros nomes, como Dr Luizinho (PP-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB) também estão no radar de Lira para assumir o lugar.

Do outro lado da disputa está Antônio Brito (PSD-BA), líder do bloco parlamentar PSD-MDB-Republicanos-Podemos e candidato preferido do governo. Além de liderar a segunda maior bancada da Câmara, Brito possui a confiança da maioria dos deputados do PT, o que aumenta sua margem de votos. Ele é aliado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, e possui relações amigáveis com parlamentares de todas as correntes políticas.

Outro nome previsto para concorrer é Marcos Pereira (Republicanos-SP), segundo vice-presidente da Câmara. Além de ser presidente nacional do Republicanos, um dos maiores partidos da Casa, Pereira é quadro histórico da Frente Parlamentar Evangélica, de onde também consegue puxar votos favoráveis.

Uma peça de peso no processo de negociação será o posicionamento firmado pelo PL, maior partido da Câmara. Seu presidente, Valdemar Costa Neto, pretende firmar uma posição apenas a partir de outubro, havendo inclusive a possibilidade de lançamento de um nome próprio. Com 93 deputados, a legenda é capaz de contrapor o eventual candidato do governo.

Discussões espinhosas

A discussão sobre dois projetos que ganharam força em 2024 foi adiada para o segundo semestre graças, em grande parte, à resistência por parte da sociedade civil: o PL 1904/2024, conhecido como PL do Aborto ou PL do Estupro, que proíbe todas as formas de aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo em casos decorrentes de estupro, e a PEC 45/2023, que inclui a proibição das drogas no texto constitucional.

Para o PL 1904/2024, Arthur Lira anunciou que será criada uma comissão representativa, com participação de todos os partidos, que ficará encarregada de ouvir diferentes correntes setores da sociedade para a construção de um novo texto. Já a PEC 45/2023 será debatida em uma comissão especial, seguindo o rito padrão de propostas de emenda constitucional. A esperança do governo é, nesta comissão, enterrar a discussão sobre a proposta.

Ainda na área de segurança pública, a Câmara dos Deputados fará a discussão, nas comissões de mérito, do PLP 108/2023. Este autoriza estados a criarem legislações próprias sobre suas políticas de controle de armas, podendo ser mais ou menos flexíveis que a norma federal. O projeto é um item de interesse da Bancada da Bala, que procura explorar a possibilidade de facilitar o comércio de armas por via de projetos estaduais.

Lei orçamentária

Regimentalmente, o calendário de atividades da Câmara dos Deputados prevê que o recesso legislativo de julho deve começar somente após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, e o de dezembro somente após a aprovação do Orçamento. Na prática, porém, este é o segundo ano seguido em que o recesso acontece sem a votação da LDO.

A LDO funciona como uma espécie de “manual” para a elaboração e execução da peça orçamentária. Com seu adiamento para o segundo semestre, há ainda o risco de o orçamento de 2025 ser deixado para votação no início das atividades do mesmo ano.