O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu as reuniões das comissões permanentes e da CPI mista dos Atos Golpistas para que os senadores priorizem a votação da medida provisória (MP 1154/2023) responsável pela organização dos ministérios e órgãos do Poder Executivo, na Câmara dos Deputados. Se não for aprovado pelos senadores até a meia-noite, o texto perderá a validade.
A MP foi aprovada ontem à noite pela Câmara após um dia de negociações e incertezas. O presidente Arthur Lira (PP-AL) reclamou de falta de capacidade de articulação do governo dentro da Câmara dos Deputados, o que colocaria em risco a apreciação da medida. De acordo com ele, falta iniciativa governamental para angariar apoio entre os partidos, o que pode acabar comprometendo o resultado das próximas votações.
Esta medida é a que prevê a formação ministerial da nova gestão, e expira nesta quinta-feira (1º). Sua rejeição ou o fim de seu prazo pode resultar em colapso do Poder Executivo, que teria de retornar à estrutura de 23 ministérios estabelecida no governo Bolsonaro.
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Lira calcula que o apoio orgânico do governo na Câmara dos Deputados está limitado a 130 votos, menos da metade do necessário para aprovar um projeto de lei ou uma medida provisória.
Lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco apontam que os articuladores do governo, em especial o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não conseguiram convencer os líderes partidários de que os pagamentos políticos exigidos pela votação da medida serão cumpridos. Além da liberação de emendas parlamentares, a batalha é por mais espaço nos ministérios, sobretudo em cargos de segundo e terceiro escalão que ainda não foram completados.
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