Fábio Góis

Em “informe extraordinário” (confira íntegra abaixo) divulgado nesta quinta-feira (29), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) comemorou a sanção presidencial que avalizou ontem (quarta, 28), parcialmente, o plano de carreira dos servidores do Senado – custo extra de R$ 464 milhões ao ano, a partir de 2011. Como este site mostrou ontem, em um dos vetos o presidente Lula evitou que critérios de aplicação da chamada Gratificação de Desempenho (GD), definida no plano, mais que dobrasse as remunerações finais (o veto excluiu o “anexo 3” do plano, que definia em tabela os “fatores de correção  para aplicação da GD”).

Como o Congresso em Foco demonstrou, em reportagem veiculada no último dia 8 (confira), o artigo 9º do plano de carreira prevê a chamada Gratificação de Desempenho: com base no rendimento do servidor, a direção da Casa pode autorizar adicional mínimo de 40% a 100%, em valores calculados sobre o salário inicial (não havendo resolução da Mesa Diretora até o fim deste ano, o percentual mínimo da GD passa a ser de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2011). A sanção presidencial preservou na íntegra o texto do artigo 9º (apenas o anexo 3 foi vetado).

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Com “alegria”, o Sindilegis anuncia a “hora de celebrar” o que classifica como “apanágio à unidade dos servidores do Senado”. “Viva o conjunto dos trabalhadores do Senado Federal!”, festeja a categoria, sem esquecer quem, “de forma direta ou indireta”, contribuiu para a aprovação do plano de cargos e salários – referência a membros da cúpula administrativa e de senadores como Heráclito Fortes (DEM-PI), relator da matéria em comissão especial, e Gim Argello (PTB-DF).

Mas o sindicato também contestou os três vetos impostos ao plano pelo presidente Lula. Um deles exclui a concessão imediata da remuneração máxima da carreira (cerca de R$ 26 mil), independentemente do tempo de serviços prestados, para o servidor que for empossado em determinadas situações. O outro exclui duas gratificações: a que seria concedida a integrantes de comissões temáticas; e a que seria destinada a “encargo de curso e concurso”.

“Mobilização de lideranças”

A interferência de Lula será enfrentada no Congresso, com mobilização de “lideranças da Casa”, diretores e até do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “(…) a unidade entre o sindicato, as lideranças da Casa e os parlamentares comprometidos com os servidores dão a certeza de que toda dificuldade pode ser superada. Essa mesma força será utilizada para derrubar os únicos vetos que, de algum modo, macularam a nossa luta, mas que, pela unidade, poderão ser afastados”, declara o Sindilegis.

Ontem foi encerrado o prazo para que o presidente Lula sancionasse a matéria, publicada hoje no Diário Oficial da União – no comunicado, o sindicato demonstra alívio ao descrever as “sufocantes 48 horas” que antecederam a sanção. Os vetos ao texto encaminhado ao Planalto em 7 de julho, depois de ratificação da Câmara, ainda passarão por análise em sessão do Congresso, que pode derrubar as exclusões – em hipótese pouco provável.

O sindicato disse ter detectado a possibilidade dos vetos e, em “pronta reação” diante dos fatos, gente da cúpula administrativa do Senado entrou em campo. “(…) a direção do Sindilegis constatou a iminência de vetos aos artigos 8º; 9º, § 6º, I; 10, parágrafo único; 11, dentre outros. Esse quadro exigiu pronta reação e atuação conjunta do Sindicato com setores estratégicos da Casa, representados pelo diretor-geral [do Senado], Haroldo Tajra, pela secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, pela diretora da Secretaria de Recursos Humanos, Dóris Peixoto”, diz trecho do informe.   

O corporativismo do manifesto ganha contornos religiosos em analogia a uma passagem bíblica expressa na frase “tudo posso naquele que me fortalece”. “Viva o conjunto dos trabalhadores do Senado Federal e todos que de forma direta e indireta foram partícipes na construção desse plano, revelando que tudo podemos naquela que nos dá força: a nossa categoria!”, registra trecho da conclusão do informe.

Confira o comunicado do Sindilegis:

“Plano de carreira do Senado: Lei nº 12.300, de 28/07/2010

Após longa e angustiante expectativa, no último dia reservado à Presidência da República para a sanção do Projeto de Lei nº 7.540, de 2010, por estar acompanhando, atentamente, toda a tramitação da matéria, a direção do Sindilegis constatou a iminência de vetos aos artigos 8º; 9º, § 6º, I; 10, parágrafo único; 11, dentre outros.

Esse quadro exigiu pronta reação e atuação conjunta do Sindicato com setores estratégicos da Casa, representados pelo diretor-geral [do Senado], Haroldo Tajra, pela secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, pela diretora da Secretaria de Recursos Humanos, Dóris Peixoto. Especial destaque merece ser registrado pela pronta atuação do chefe de gabinete do senador Gim Argello, Ciro de Freitas Nunes, e do presidente da Associação dos Consultores Legislativos, de Orçamento e Advogados do Senado Federal (Alesfe), Paulo Chaves, os quais, incansavelmente, somaram-se na busca de iniciativas no sentido de demonstrar ao Executivo a impertinência de todos os vetos.

Não podemos deixar de registrar, com destaque merecido, a pronta ação do presidente José Sarney e do senador Gim Argello, os quais, de forma direta e pessoal, carrearam as razões desses protagonistas, tornando exitosa a iniciativa, conseguindo garantir a manutenção da espinha dorsal do plano, impedindo as injustiças que tais vetos acarretariam.

De fato, em sufocantes 48 horas, fomos da tempestade à bonança, revelando que, mais uma vez, a unidade entre o sindicato, as lideranças da Casa e os parlamentares comprometidos com os servidores dão a certeza de que toda dificuldade pode ser superada. Essa mesma força será utilizada para derrubar os únicos vetos que, de algum modo, macularam a nossa luta, mas que, pela unidade, poderão ser afastados.

Saudemos a Lei 12.300, de 28 de julho de 2010, um apanágio à unidade dos Servidores do Senado Federal. É hora de alegria, é hora de celebrar! Viva o conjunto dos trabalhadores do Senado Federal e todos que de forma direta e indireta foram partícipes na construção desse plano, revelando que tudo podemos naquela que nos dá força: a nossa categoria!

Diretoria do Sindilegis”