O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje, durante a posse dos ministros Marta Suplicy, Walfrido Mares Guia e Reinhold Stephanes, considerar razoável o aumento dos vencimentos dos deputados federais aprovado ontem na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os deputados aprovaram um reajuste de 26,49% nos salários do legislativo e do executivo com base na inflação acumulada nos últimos quatro anos.

O ministro, contudo, evitou dar opiniões sobre o tema. "É preciso deixar os parlamentares decidirem e eu estou vendo notícias de que, nem dentro do Congresso, há acordo sobre isso", ponderou.

Paulo Bernardo confirmou ter recebido ontem um telefonema do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que teria demonstrado preocupação com o anúncio de cortes no orçamento do judiciário. "Mas, como ele sabe, nós cumprimos o que a LDO manda fazer. E, assim como acontece nos ministérios, quando há um problema dessa natureza, nós temos que nos reunir e discutir, para tentar resolver ao menos em parte", concluiu Bernardo.

Leia também:

CNBB critica reajuste dos parlamentares e rebate Lula

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o reajuste de 26,49% aprovado ontem (22) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. As críticas mais duras partiram do vice-presidente da entidade, d. Antônio de Queirós, que condenou a "enorme insensibilidade" dos parlamentares e disse que "não há ética nenhuma" no aumento autoconcedido pelos parlamentares.

O presidente da CNBB, d. Geraldo Majella, afirmou que os congressistas deveriam comparar os seus vencimentos com o salário mínimo, fixado hoje em R$ 350, antes de tomar qualquer decisão. D. Geraldo rebateu, ainda, a declaração do presidente Lula de que seus ministros eram "verdadeiros heróis" por sobreviverem com um salário de R$ 8 mil. “Heróis são os que sobrevivem com o salário mínimo”, afirmou.

O projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação corrige os salários com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a remuneração de deputados e senadores deve passar dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 16.250,42. O salário do presidente passará de R$ 8.885,48 para R$ 11.239,24, enquanto o do vice e dos ministros, dos atuais R$ 8.362,80 para R$ 10.578,11. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário antes de entrar em vigor.

Em entrevista coletiva ao final da 26ª reunião do Conselho Episcopal Pastoral, os bispos revelaram preocupações com o aumento da corrupção e o risco trazido pela intenção de aumentar a produção de etanol. D. Geraldo contestou outra declaração de Lula: a de que os usineiros brasileiros se transformaram em "heróis nacionais e internacionais".

“As pessoas quando se entusiasmam dizem coisas como essa. Acredito que tenha apenas dito que é uma fonte de renda”, declarou o presidente da CNBB. “Nossa preocupação é que se transforme o Brasil em um imenso canavial. Não há país que tenha concentrado na cana-de-açúcar sua fonte de riqueza e tenha prosperado. Não é o etanol que vai salvar o mundo”, alertou.

Relação estremecida

Tradicionalmente simpática às causas sociais defendidas pelo PT, a CNBB não tem poupado críticas ao governo Lula. Além de cobrar mais empenho do governo na redução das desigualdades e do desemprego, a entidade também se queixado dos números tímidos da política de reforma agrária e da falta de atenção com os problemas da Amazônia.

Há três semanas, o presidente Lula citou a Igreja num discurso em que condenou as campanhas contra o uso da camisinha. A resposta da CNBB, por meio de nota, foi imediata: "Não somos hipócritas. Nem o fomos. Nem o seremos. Somos coerentes" (leia mais). (Edson Sardinha)

Ibama autoriza início da transposição do São Francisco

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) autorizou o início das obras da transposição da águas do rio São Francisco, um das grandes obras anunciadas pelo presidente Lula no início do primeiro mandato e que causou grande polêmica.

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), declarou à Folha Online, contudo, que a licença de instalação não significa o início das obras. "É um avanço, mas não significa que as obras serão iniciadas. Não posso fazer nada enquanto o PAC [Programa de Acerelação do Crescimento] não for aprovado no Congresso e o Orçamento não for liberado", declarou. O PAC, diz o ministro, prevê R$ 1,3 bilhão para a transposição do rio São Francisco nos próximos anos.

Portanto, para que a obra efetivamente tenha início, além de ser necessário a sua publicação no Diário Oficial da União, é preciso a aprovação das Medidas Provisórias (MP´s) do PAC.

O projeto de transposição do rio São Francisco prevê a construção de dois canais para levar água para diversas regiões do Nordeste: um a leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, e outro na direção norte, em direção ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. A previsão é que a obra esteja pronta em quatro anos, com custo estimado de R$ 4,2 bilhões.

A nascente do rio São Francisco é em Minas Gerais, na Serra da Canastra. Um dos maiores e mais importantes rios brasileiros, com mais de 2.700 quilômetros, o São Francisco está também eternizado na literatura brasileira, muito explorado, entre outros, pelo romancista João Guimarães Rosa.

Governo planeja financiar poupança para estudantes

O governo estuda a criação de uma conta-poupança, nos moldes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para beneficiar jovens carentes que concluírem o ensino médio. De acordo com o projeto, cada estudante receberia R$ 15 por mês, mas o dinheiro só poderá ser sacado depois da formatura. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse à imprensa que o objetivo da medida é estimular os jovens a completar o terceiro ano do segundo grau. O projeto ainda não tem data para sair do papel.

Os depósitos mensais teriam valor igual à parcela flutuante do Bolsa Família – hoje R$ 15 por cada criança na escola. "A proposta em estudo é alimentar essa conta com depósitos mensais até a conclusão dos estudos. Quando o jovem concluir a oitava série do primeiro grau, ou o terceiro ano do segundo grau, ele teria um pecúlio para prosseguir os estudos ou para montar um pequeno negócio", explicou Patrus.

De acordo com o Jornal do Brasil, a área social do governo está avaliando possíveis fontes de recursos para financiar o projeto. Está em estudo, também, a integração dos cadastros necessários para viabilizar a criação das contas poupança e reduzir a possibilidade de fraudes.

Ainda segundo o JB, o reajuste do benefício pago pelo Bolsa Família é outra medida estudada pelo presidente Lula para o segundo mandato. Hoje, as famílias carentes que tem direito ao dinheiro recebem entre R$ 15 e R$ 95. Patrus Ananias defende um reajuste de 16% com base na inflação acumulada desde o lançamento do programa, em 20003. Há, ainda, a possibilidade de estender o Bolsa Família para jovens entre 15 e 18 anos.

Mais de 50 entidades declaram apoio a "Xô, CPMF"

Um grupo de mais de cinqüenta entidades declarou apoio ao movimento "Xô CPMF", lançado ontem pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescom). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP) e a Câmara Americana de Comércio (Amcham), entre outras, se juntaram à campanha para pressionar o governo a extinguir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O movimento, coordenado pelo deputado federal Paulo Bornhausen (PFL-SC), defende que a prorrogação da vigência da CPMF põe em risco a segurança jurídica do país. A expectativa é de que a mobilização nacional possa evitar mais uma prorrogação do tributo no fim deste ano. "Foi assim que derrotamos, em 2005, a Medida Provisória 232, que aumentaria a carga tributária dos prestadores de serviços", disse à Agência Estado o presidente do Sescom, José Maria Chapina Alcazar.

A CPMF tributa em 0,38% todas as operações financeiras realizadas em bancos brasileiros. A arrecadação de R$ 32 bilhões por ano vai para o Fundo Nacional de Saúde e para o Fundo de Combate à Pobreza.