Maceió é uma das capitais que mais ganharão vereadores com emenda constitucional
Edson Sardinha
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 46 dos 50 maiores municípios do Brasil terão aumento no número de vereadores quando começarem a valer as regras da Emenda Constitucional (EC) 58/09, promulgada na semana passada pelo Congresso. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Campinas (SP) continuarão com a mesma quantidade de vagas nas câmaras municipais.
São Luís, São Gonçalo (RJ) e Maceió são as cidades que mais ganharão vereadores, de acordo com o levantamento da CNM. Passarão a ter 31 em vez dos atuais 21 representantes no Legislativo municipal. Os estados de São Paulo, com 1.220 vagas, e Minas Gerais, com 854, são os que mais terão de ampliar o número de cadeiras em suas respectivas câmaras. Roraima, com 11, e Acre, com 32, são os menos impactados com as novas regras. As mudanças são decorrentes da chamada PEC dos Vereadores, proposta de emenda constitucional que amplia em quase 8 mil o número de vagas nas câmaras municipais.
Acompanhada com grande interesse por uma imensa legião de suplentes de vereador, que não vê a hora de assumir o cargo, a emenda constitucional poderá decepcionar os mais afoitos. Segundo interpretam vários juristas, as novas vagas só poderiam ser criadas a partir das eleições de 2012. O entendimento foi reforçado na última segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em ofício enviado aos presidentes dos tribunais. De acordo com o ministro, o aumento no número de vereadores só terá efeito a partir das próximas eleições municipais. O assunto promete um bom debate, agora não mais no Congresso, e sim na Justiça.
Na última sexta-feira (25), a câmara de Bela Vista de Goiás (GO) tornou-se a primeira do país a empossar dois suplentes eleitos em 2008 com base na mudança na Constituição. A emenda altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) terão nove e os maiores (até 8 milhões), no máximo 55 vereadores.
Em outro ponto, a proposta reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.
Dessa forma, fica estabelecido que serão gastos com as câmaras: 7% da receita líquida para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para aqueles com 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para municípios com mais de 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; e 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Confira as mudanças na composição das câmaras municipais nos 50 maiores municípios do país, segundo a CNM:
UF | Município | População | População 2009 | Vereadores eleitos em 2008 | Vereadores com base na pop. 2008 | C/ novos vereadores c/ base na pop. 2009 |
SP | São Paulo | 10.990.249 | 11.037.593 | 55 | 55 | 55 |
RJ | Rio de Janeiro | 6.161.047 | 6.186.710 | 51 | 51 | 51 |
BA | Salvador | 2.948.733 | 2.998.056 | 41 | 43 | 43 |
CE | Fortaleza | 2.473.614 | 2.505.552 | 41 | 43 | 43 |
MG | Belo Horizonte | 2.434.642 | 2.452.617 | 41 | 43 | 43 |
PR | Curitiba | 1.828.092 | 1.851.215 | 38 | 41 | 41 |
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