Autonomia da sociedade e emancipação do cidadão

Os desdobramentos históricos no fim do século XX e início do século XXI evidenciaram que a alocação dos recursos produtivos feita pelo mercado é mais eficiente e dinâmica. Morreu de forma definitiva a ilusão de que uma dúzia de líderes, técnicos e burocratas produziriam, através de um planejamento centralizado, a organização ideal da economia e da sociedade. O agigantamento do Estado produziu o sacrifício da liberdade, a morte do espírito empreendedor e inovador e a atrofia do organismo social. É fato que o mercado deixado à sua própria sorte resulta ciclicamente em crises e permanentemente em desigualdade.

Para potencializar as energias da economia de mercado, atenuar as iniquidades e minimizar os vetores que alimentam as crises cíclicas, surge a necessidade de um Estado forte, ágil e enxuto, regulador, promotor de parcerias e equalizador de oportunidades.

A dimensão e o papel do Estado só podem ser dados dentro de circunstâncias históricas determinadas. O que é verdade para um país pode não ser para outro. A necessidade de uma década pode ser bem diferente da de outra. Agora mesmo, assistimos a uma profunda crise fiscal do Estado do bem-estar social europeu.

No Brasil, a redemocratização, que desembocou na eleição de Tancredo Neves e na convocação da Constituinte de 1988, teve o anseio do restabelecimento da liberdade recheado com o sonho de uma democracia substantiva que assegurasse os direitos sociais básicos a todos os cidadãos.

Avançamos muito, desde então, na superação das desigualdades e na equalização de oportunidades. Criamos o SUS, com seus méritos e problemas, mas infinitamente superior ao quadro anterior. Universalizamos o ensino fundamental, mas o desafio da qualidade permanece atual. Criamos uma vasta rede de proteção social e previdenciária. Mas a miséria, a pobreza e a superação das iniquidades continuam na agenda nacional, e não serão superadas com manipulações estatísticas ou voluntarismos governamentais. Não há saídas fáceis para problemas complexos. É trabalho para uma geração inteira e para muitos governos. O importante é não sair do trilho.

Para que os resultados futuros sejam sólidos e permanentes, dois objetivos devem ser perseguidos: o fortalecimento da sociedade civil e de sua autonomia e a emancipação do cidadão.

No esforço para democratizar as oportunidades, várias relações são cristalizadas entre Estado, sindicatos, organizações sociais não governamentais e associações. É essencial superar a tentação governamental da cooptação e do controle, evitando o que enxergamos em vários momentos: a quase “estatização” da sociedade civil.

Também em relação ao cidadão beneficiado pelas políticas compensatórias de renda e de assistência, devemos cultivar sempre o ambicioso objetivo de libertar essas pessoas da dependência estatal, promovendo a cidadania plena e o florescimento de cidadãos educados, empreendedores, livres e conscientes.