Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

Inquérito 3189 Quadrilha e peculato
Inquérito 4327 Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)
Ação Penal 927 Crime contra a segurança nacional

Indio da Costa (PSD-RJ) Deputado Licenciado

Inquérito 4365 – Crimes eleitorais, crimes contra a fé pública e falsidade ideológica

Ao Congresso em Foco, o parlamentar enviou os seguintes esclarecimentos:

“Há um processo do Supremo Tribunal Federal (STF) distribuído no dia 10 de fevereiro deste ano para o ministro Roberto Barroso sobre a coleta de assinaturas para a criação do PSD na cidade de Macaé, no interior do estado do Rio.

Como se dá a questão? O processo de criação de um partido inicia-se pela coleta de milhares de assinaturas em todo o Brasil. Até o final do ano passado, a lei não exigia a identificação de quem colhe as assinaturas. Então, as denúncias que surgissem era razão para ouvir diretamente os presidentes dos partidos.

É evidente que eu não poderia e nem posso ser responsabilizado pela coleta de assinaturas em todo o estado do Rio.

Outro ponto a salientar: a lei determina que a conferência das assinaturas é feita pelo Tribunal Eleitoral. Portanto, quem coleta não é responsável pela conferência.

O PSD foi criado com base nas assinaturas homologadas pelo Tribunal Eleitoral. Então, com certeza, no final do procedimento ficará claro que eu não sou o responsável pela coleta e tão pouco pela conferência. Simples assim.

Em resumo: o PSD foi criado num processo de absoluta lisura e a minha participação no caso está limitada, exclusivamente, ao papel de alguém que mobilizou pessoas para apoiar a criação e se tornou, depois, presidente regional, com muita honra.”

Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

Inquérito 3932 Apologia ao crime ou criminoso. Neste inquérito, a Primeira Turma tornou réu o deputado em julgamento realizado no dia 7 de março, ao rejeitar embargos de declaração propostos pela defesa de Bolsonaro.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Inquérito 4366 – Crimes eleitorais, crimes contra o serviço da Justiça eleitoral, desobediência a ordens da Justiça Eleitoral, crimes contra a administração em geral

Ao Congresso em Foco, a deputada enviou os seguintes esclarecimentos:

Inquérito 3414 Apropriação indébita previdenciária (o inquérito está suspenso por um ano, diante da regularidade do parcelamento e pagamento do débito fiscal)

Paulo Feijó (PR-RJ)
Ação Penal 694 Corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Simão Sessim (PP-RJ)
Inquérito 3989 Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Washington Reis (PMDB-RJ) – Deputado Licenciado
Inquérito 3538 Crimes de responsabilidade
Inquérito 3554 Formação de quadrilha
Inquérito 3727 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Inquérito 3762 Crimes eleitorais
Inquérito 4205 Crimes contra o meio ambiente e contra a administração ambiental
Ação Penal 618 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, formação de quadrilha

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Inquérito 4377 – Crimes previsto na legislação extravagante, sigilo telefônico

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou os seguintes esclarecimentos:

“É uma luta pelas garantias da liberdade de imprensa. No site Lei dos Homens divulguei a íntegra da Operação Monte Carlo, como amplamente divulgado à época. A suspeita é que os computadores da Polícia Federal foram raqueados. Se foram, não sei. Só sei que não vou revelar a fonte que me entregou os dados. Miro Teixeira”.

Mais sobre processos