Terezinha Tarcitano*

Toda profissão tem o seu valor, cada uma na sua especialidade, principalmente para quem estudou e se formou. Cada setor profissional apresenta um conjunto de técnicas que devem ser aprendidas, e esse aprendizado ocorre, normalmente, nos bancos universitários. Neste caso, cada diplomado merece o seu reconhecimento. O diploma de curso superior com habilitação em Jornalismo era obrigatório para o exercício da profissão. E, com base no diploma obrigatório, havia um mínimo de regulamentação para estabelecer o que era essa figura chamada de jornalista profissional. Desde que o diploma caiu na desobrigatoriedade, a formação do jornalista foi para a vala comum, sem qualquer regulamentação, comprometendo, inclusive a formação de novos profissionais e, consequentemente, sua remuneração.

A opinião pública é extremamente importante dentro de um regime democrático. O jornalista exerce o papel de mediador entre dois posicionamentos diferentes. É imprescindível que exista liberdade de expressão em uma democracia.

A comunicação está mais presente na nossa vida do que imaginamos. TV, rádio, internet, revista e jornal fazem presença no nosso cotidiano e, de certa forma, nos ajudam a entender melhor o mundo em que vivemos, seja com alegrias, exemplos de vida, tragédias ou problemas sociais. Eis que surge um profissional que, no meio de um furacão de coisas acontecendo diariamente, organiza os fatos e os transformam em notícia.

De forma corajosa, mesmo contrariando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em junho de 2009, derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas, 65 senadores contra sete, aprovaram, mo último dia 30 de novembro, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Foi um ato de reconhecimento que salvaguarda o respeito necessário àquele profissional responsável pela informação diária. Quem estudou em uma instituição, sabe o que é a ética! O jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral.

Quero deixar claro que não sou contra colaboradores que possam contribuir com a classe, desde que seja com o intuito de informar e não para a autopromoção. Aliás, o diploma não impede ninguém de escrever em jornal, pois a legislação concede espaço para os colaboradores com conhecimentos específicos em determinada matéria, além de permitir a atividade de provisionados, autorizados a exercer o jornalismo onde não houver jornalista profissional formado nem faculdade de Comunicação.

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Entendo que cada um que emprega seu tempo e capacidade em uma instituição de ensino superior tem o direito de ser valorizado. Alguém se arriscaria a se entregar na mão de um médico, odontólogo, piloto, por exemplo, sem nível superior? Construiria sua casa sem a avaliação de um engenheiro ou arquiteto? Não é discriminação, apenas uma constatação.

O projeto da Proposta de Emenda Constitucional ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara. Obrigada à OAB que apóia o retorno da obrigatoriedade do diploma para jornalistas! Nossa classe conta com o bom senso dos parlamentares e, espero, com  o apoio da população.

*Jornalista. Diretora da TTarcitano Assessoria de Comunicação