Quem acompanha o trabalho da OPS sabe que eu não tenho nenhuma afinidade com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), verba multiuso a que os congressistas têm direito para bancar despesas atribuídas ao exercício do mandato. É o chamado cotão. Durante todo o tempo de ativismo, os meus alvos sempre foram estas cotas que, sob meu ponto de vista, são ralos para onde escoam uma boa quantidade de dinheiro público de maneira quase absolutamente sem controle.
Despesas das mais diversas são ressarcidas aos parlamentares federais de uma maneira extremamente simples e sem qualquer fiscalização eficaz que possa inibir atos incorretos.
A simples apresentação de um recibo ou nota fiscal, dependendo da despesa, já é suficiente para que os parlamentares gastem mais de R$ 1 milhão por mandato.
Um bom exemplo disso é o Padre Ton, deputado federal pelo PT de Rondônia. Em seu atual mandato já foram gastos R$ 1.438.914,83. São quase R$ 1,5 milhão de gastos com as mais diversas despesas, mas a principal é a de Divulgação da Atividade Parlamentar, que já consumiu R$ 467.210,00.
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Mas, ele não está só nesta gastança. Outros 11 parlamentares também já ultrapassaram a marca de R$ 1,4 milhão no atual mandato:
| Deputado | Estado | Partido | R$ |
| Jhonatan de Jesus | RR | PRB | 1.437.589,03 |
| Moreira Mendes | RO | PSD | 1.433.270,05 |
| Carlos Magno | RO | PP | 1.423.682,15 |
| Vander Loubet | MS | PT | 1.419.055,94 |
| Silas Câmara | AM | PSD | 1.410.114,76 |
| Dalva Figueiredo | AP | PT | 1.409.733,10 |
| Raimundo Gomes de Matos | CE | PSDB | 1.406.241,67 |
| Edio Lopes | RR | PMDB | 1.405.477,45 |
| Eudes Xavier | CE | PT | 1.405.284,61 |
| Lira Maia | PA | DEM | 1.403.180,95 |
| Paulo César Quartiero | RR | DEM | 1.402.630,25 |
Mas, não há mal que dure para sempre.
Não sei se foi em decorrência da denúncia que fiz ao Ministério Público Federal, sob o número PR-DF-00016912/2014, onde deixei bem claro a posição da OPS em relação a estas cotas ou se foi alguma alma bondosa que, assim como eu, achou que algo deveria ser feito para acabar com esta fonte inesgotável e descontrolada de verba pública.
O MPF, sob a batuta do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes ingressou com uma ação civil pública na qual, em outras palavras, diz que estas cotas são ilegais, pois são utilizadas para contratar bens e serviços que deveriam ser licitados, conforme lei federal 8.666/93, a chamada lei das licitações.
Escolhi um trecho da ação que soa em meus ouvidos como uma canção de Antonio Vivaldi ou Franz Schubert:
“Dessa forma, a regulamentação da Ceap não oferece qualquer garantia de que os bens e serviços supradescritos sejam contratados de forma eficiente e impessoal. A mera apresentação de nota fiscal pelo parlamentar já garante o ressarcimento de despesas que, como se percebe, poderiam ser executadas de forma concentrada pela própria Câmara dos Deputados, com ganho de economicidade, impessoalidade e transparência, com o respeito das regras legais que exigem a licitação para tais execuções de despesas públicas.“
Além de todos os admiradores e colaboradores da OPS, agora temos também um procurador da República que vai lutar ao nosso lado para que esta maldita Ceap seja, ao menos, moralizada.
Clique aqui para ver o documento a que me refiro.
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