Quarta, 29 de Março de 2017

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Comparar para melhorar: quanto e como o Estado gasta

“Na área pública, o dinheiro aplicado é de todos nós. Portanto, no caso dos governos, nós somos os ‘investidores’ e ‘acionistas’. É nosso direito saber como o recurso público é empregado”

Na iniciativa privada, o lucro e suas variações servem de medida de desempenho no mercado. Uma empresa pode ser avaliada pelos investidores e acionistas com base na sua capacidade de produzir lucros e isso se expressa nos resultados já obtidos e nas expectativas para o futuro.

Na área pública, além da verificação da qualidade do serviço, o dinheiro aplicado é de todos nós e onde ele deve ser alocado deve ser uma decisão de toda a sociedade. Portanto, no caso dos governos, nós somos os “investidores” e “acionistas”. É nosso direito saber como o recurso público é empregado.

Toda pessoa responsável por crianças e jovens que estudam na rede pública do Distrito Federal deveria ter a curiosidade de saber quanto custa esse serviço. O valor que o governo gasta com cada estudante em determinada escola – e, obviamente, os resultados desse investimento – é uma medida muito importante para conhecer como o dinheiro público é utilizado, além de servir para aferir a efetividade das ações e políticas educacionais e para estabelecer padrões que permitam a comparação de desempenho entre as unidades.

Imagine que essa mesma pessoa, que agora sabe quanto custa a educação do seu filho ou filha, descobre que há um sistema que pode ajudá-lo a verificar quanto o governo vem gastando em unidades de ensino similares e que operam segundo os mesmos processos, ou seja, são comparáveis. A pessoa pode querer saber por que escolas que têm o mesmo custo para formar os estudantes têm diferentes resultados escolares. Pode, ainda, descobrir quanto é gasto na escola do seu filho ou filha e se perguntar se o valor não deveria ser o mesmo para todas as escolas, estejam elas no Paranoá ou no Gama, no Plano Piloto ou no Sol Nascente. E, se os valores e desempenhos são diferentes, exigir explicações do GDF.

Isso é possível. Não somente para permitir comparações na gestão educacional, mas para estimular o acompanhamento cidadão das políticas públicas em praticamente todas as unidades de atendimento do governo que prestam serviços à população. Cada usuário – ou beneficiário de programa – tem interesse direto naquilo que fiscaliza, pois disso depende também a qualidade do serviço prestado. Isso se aplica às políticas de saúde, educação, assistência social, segurança, transporte, dentre tantas outras.

Façamos agora uma pequena distinção entre os setores privado e público. Nas transações particulares as pessoas se baseiam no valor de troca: o quanto recebem por aquilo que pagam. Na iniciativa privada, basta aos consumidores trocarem de fornecedor se não ficarem satisfeitos com o serviço ou o produto oferecido.

Na área pública, no entanto, não há essa escolha. Todos são tributários do Estado pagam por esses serviços indiretamente, por meio dos impostos e taxas. Portanto, até por não poderem, muitas vezes, acessar serviços essenciais por meio do mercado, os cidadãos devem cobrar dos governos que o atendimento prestado tenha qualidade, cumpra seus objetivos e seja efetivo na resolução dos problemas comuns.

Desse modo, é duplamente importante que a população acompanhe a atividade dos governos e exerça o controle social dos gastos públicos. Por um lado, garante-se a melhoria dos serviços públicos pelo estímulo à competição entre unidades por melhores resultados. Por outro, as unidades são encorajadas a conseguir os mesmos resultados com menor utilização de recursos.

Mas como isso funciona? O sistema de governança de custos, projeto coordenado pelo professor Marílson Dantas, da Faculdade de Administração, Economia, Contabilidade e Gestão Pública (Face/UnB), foi desenvolvido para dar resposta a essas perguntas. Ele compara a execução orçamentária de cada unidade e sua respectiva produtividade para determinado nível de serviço previamente estabelecido. Ao estabelecer o custo comparado como medida de avaliação, pode-se saber em que áreas estão ocorrendo as melhores práticas e disseminá-las por todo o governo.

Com o apoio da ONG Contas Abertas e do Observatório Social de Brasília, a UnB pretende implementar projeto piloto no Distrito Federal, por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. Além disso, cerca de 1.500 municípios brasileiros, aqueles com menos de 7 mil habitantes, também poderão utilizar a plataforma gratuitamente.

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Sobre o autor

Antonio Barros

Antonio Barros

Antonio Barros é auditor do Tesouro Nacional, presidente do Observatório Social de Brasília, Lemann fellow e empreendedor cívico RAPS

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