O mundo todo passou, durante séculos, por revoluções e revoltas, nos mais distintos lugares, desde as metrópoles França e Inglaterra, até os Estados Unidos da América, as Minas Gerais do Brasil e diversas outras colônias. Em muitas delas, o descontentamento com a taxação que soberanos autoritários tentavam impor sobre seus súditos, que despia trabalhadores e estrangulava a burguesia, forjou o princípio tributário do consentimento.

Em outras e mais simples palavras, e parodiando a Carta de Direitos de 1689: a partir dessas lutas, nenhum homem (ou mulher) será obrigado a pagar ao Estado por aquilo com o que não concorda (não individualmente, mas em sociedade). Reproduzindo o excelente “Origem do Orçamento”:

“As revoltas, revoluções e disputas, ora resolvidas com armas, ora com votos, ajudaram a desenhar as relações entre cidadãos e seus governantes. Interpondo-se entre estes, os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores de hoje ficam investidos da responsabilidade histórica de manter as conquistas obtidas.”

João da bodega

Querido no bairro, chegado dos mais chegados. Vive os problemas do dia-a-dia e conhece todos pelo nome. João, raramente, será eleito. 80% deles emprestam seus votos aos Zé’s dos partidos (que podem até ter começado como Joões, mas entenderam que precisam entrar na burocracia de alguma organização para ter mais chance).

Em um país no qual cada vez mais os parlamentarem têm bons salários, equipes e condições de trabalho, e que avança na educação formal e informação, não dá mais para entender as Câmaras que nem sequer debatem as peças orçamentárias e que dizem amém ao Executivo. Cidades (são maioria) nas quais a bases de sustentação dos prefeitos abdicam de sua capacidade legislativa e até mesmo impedem que parlamentares da oposição façam emendas.

Bancadas e frentes

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Para tentar enganar a nós, alguns dos “parlamentares de base” dizem que as Câmaras não têm técnicos e que, por ser o orçamento algo técnico, o melhor é ficar quieto e acreditar na prefeitura. São os mesmos que, nos bairros e nos gabinetes, prometem obras e fazem cortesia com o chapéu alheio, esquecendo-se que a assinatura e a gratidão última será do e com o prefeito.

Partidos têm quadros técnicos e, mais do que isso, possibilidade de atrair técnicos e de promover debates com instituições técnicas. Desse jeito, bancadas partidárias podem promover campanhas em torno de propostas de emendas, dialogando com a opinião pública e estimulando a mobilização social. Exemplo disso está em emenda de R$ 15 milhões proposta por uma bancada partidária ao orçamento de São Paulo.

De forma parecida, podem funcionar frentes parlamentares (com a vantagem de poderem ser suprapartidárias). Em torno de um tema claro, elas aprofundam debates sobre causas e boas propostas. Articulam especialistas, organizações sociais e cidadãos. Como consequência desejável de tudo isso, propostas coletivas de emenda ao orçamento surgem. Temos um exemplo claro de emenda proposta pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, no valor de R$ 170 milhões, ao Governo do Estado de São Paulo.

Câmaras de falsos bodegueiros

Enquanto nossos vereadores fingirem ser o João da Bodega, enquanto, de terno, são Zés que escolhem joões para atingirem os votos necessários na próxima eleição. Enquanto estes zés não qualificarem suas equipes e se lembrarem que têm uma responsabilidade histórica, os Orçamentos continuarão sendo peças elaboradas exclusivamente pelo Executivo que já chegam ao parlamento com a certeza de serem aprovados.