Terça, 24 de Janeiro de 2017

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A PEC 241 e a crise fiscal brasileira

“Estamos namorando o caos, fazendo piquenique na boca do vulcão, brincando à beira do abismo. Os dois termômetros da saúde fiscal de um país apontam isso: o déficit nominal e a relação dívida/PIB”, alerta deputado do PSDB de Minas Gerais

A discussão sobre o novo regime fiscal e as saídas para o estrangulamento financeiro do setor público brasileiro foi instalada semana passada na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A iniciativa do governo liderado por Michel Temer visa a estabelecer um teto para a expansão das despesas primárias, onde são excluídas apenas as despesas financeiras, que dependem da evolução da dívida pública e das condições para seu financiamento.

O objetivo é recuperar minimamente o equilíbrio fiscal e lançar as bases para a retomada do desenvolvimento, superando a grave recessão e o monumental desemprego que afetam o conjunto da sociedade. Para tanto, as despesas primárias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda, de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da União não poderão, inicialmente por dez anos, crescer a cada exercício mais do que o IPCA, índice que mede a inflação. A expectativa é de que durante esse período a receita cresça acima da inflação, produzindo o ajuste necessário.

É trivial para qualquer trabalhador ou dona de casa, que administra seu orçamento familiar, saber que não é possível e sustentável gastar mais do que se ganha indefinidamente. Isso vale para empresas e também para os governos.

Um déficit crônico e grave como o do setor público brasileiro só pode ser coberto por aumento de impostos, pontualmente por receitas de privatização ou através de um endividamento explosivo. O resultado é o círculo vicioso: déficit fiscal provocando inflação alta, obrigando a alta dos juros, que retroalimenta o déficit e deriva em desemprego e recessão, que por sua vez comprime a base tributária, jogando mais lenha na fogueira do desequilíbrio fiscal.

A situação é gravíssima. Estamos namorando o caos, fazendo piquenique na boca do vulcão, brincando à beira do abismo. Os dois termômetros da saúde fiscal de um país apontam isso. O déficit nominal, que inclui todas as receitas e despesas, será de 10% do PIB em 2016. Para se ter uma ideia de nosso desajuste, a União Europeia estabeleceu, para garantir a estabilidade do Euro, através do Tratado de Maastricht, como limite máximo aceitável, déficit nominal de 3% do PIB. O outro indicador é a relação Dívida/PIB que ficará em 66,5% este ano, e se nada for feito chegará rápido ao perigoso patamar de 80%. Nesse campo, o Brasil é recordista entre os países emergentes.

A PEC 241/2016 será objeto de enorme polêmica. Sem um profundo ajuste fiscal não haverá recuperação da confiança e retomada do desenvolvimento. O futuro das novas gerações está em jogo. Se não mudarmos, o horizonte será nebuloso. Preservadas as políticas públicas essenciais nas áreas de educação, saúde e segurança, é inevitável corrigir o crescimento desordenado e exponencial das despesas.

A proposta é apenas o ponto de partida. Para sonharmos com outro Brasil, reformas estruturantes profundas se imporão.

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Sobre o autor

Marcus Pestana

Marcus Pestana

* Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. E-mail: contato@marcuspestana.com.br.

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