Tribunal reverte decisão de juiz do DF e mantém aumento de tributos para combustíveis

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alguns postos reajustaram o litro da gasolina em mais do que o dobro previsto pelo governo

 

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) reverteu nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento determinado pelo governo Michel Temer, na última quinta-feira (20), em tributos que incidem sobre combustíveis – PIS/Confins sobre gasolina, diesel e etanol, com repasse desse reajuste para o consumidor final, nas bombas de abastecimento. Segundo o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, o governo violou princípios constitucionais ao determinar o reajuste, argumento que não convenceu o presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz.

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Segundo o magistrado, mais importante que a eventual violação de ditames da Constituição é o fato de que, sem a medida determinada por Temer, o governo não conseguiria atingir a meta fiscal de 2017, que estima deficit (despesas superiores às receitas) de quase R$ 140 bilhões. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de, aproximadamente, R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, escreve o desembargador em seu despacho, que acata recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, as perdas do governo sem o reajuste chegariam a R$ 78 milhões ao dia, de forma a ameaçar o equilíbrio das contas públicas e a própria economia brasileira. Órgão que defende a União junto ao Judiciário, a AGU ajuizou ontem (terça, 25) o recurso de contestação à sentença de Renato Borelli.

A justificativa da equipe econômica não convenceu entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que viram com maus olhos a iniciativa do presidente, alvo de mais de 20 pedidos de impeachment, um deles apresentado pela própria entidade, e denunciado por corrupção passiva em processo à espera de decisão da Câmara, a ser retomado em 2 de agosto. A decisão do governo tem efeito no momento em que o presidente alcança 94% de rejeição popular, segundo a pesquisa Pulso Brasil, um recorde negativo entre os presidentes da República desde a redemocratização (meados dos anos 1980).

Além do reajuste, o Ministério do Planejamento também anunciou um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento da União, repetindo a tendência de corte de gastos do governo federal para investimentos.  A assinatura de Temer e dos ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) foi confirmada em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20). No entanto, o anúncio oficial está previsto para amanhã (sexta, 21). A decisão, por meio da qual o governo espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano, foi tomada com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que tem um deficit de R$ 139 bilhões.

De acordo com o Planalto, a alteração das alíquotas representa uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de óleo diesel (veja tabela abaixo). Mas não é o que se verificou nos preços praticados em postos Brasil afora desde a formalização do decreto presidencial: há casos de grupos que reajustaram o valor do litro da gasolina, por exemplo, em até R$ 1. Como efeito dominó, a expectativa de analistas de mercado é que diversos produtos cujos preços são atrelados a transportes, como alimentos perecíveis, tenham uma alta nos próximos dias, afetando principalmente a economia das famílias de baixa renda.

Veja o quadro (Ministério do Planejamento):

A nova taxa de tributos cobrados sobre gasolina, etanol e diesel implicou aumento já a partir da última quinta-feira (20), a partir da publicação do decreto em edição extra do Diário Oficial da União. Para o governo, um aumento de aproximadamente R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor. O aumento, porém, não deve parar por aí. O governo precisa cobrir um buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União disponível para este ano.

É provável que nos próximos dias também sejam anunciados novos aumentos de tributos. Como alternativas, a equipe econômica analisa ainda o aumento sobre o IOF sobre operações de câmbio à vista ou IOF sobre operações de crédito. As medidas para complementar a arrecadação ainda não foram definidas. Em entrevista à repórter Miriam Leitão veiculada na última quarta-feira (19) na Globonews, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a disposição do governo em apelar para a política de aumento de impostos com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Assista:

 

Com aumento de tributos, governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões este ano

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