O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, garantiu que, com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, irá atuar junto ao Congresso Nacional para assegurar que as eleições de 2016 sejam realizadas com uso de urnas eletrônicas. Toffoli prometeu se esforçar para reverter o contingenciamento determinado pela União, para possibilitar que as verbas devidas sejam autorizadas.

Em nota divulgada hoje (30), o TSE explica que Toffoli já havia procurado Lewandowski “para expor a preocupação diante da medida do Executivo”. Na Portaria Conjunta nº 3/2015, também publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, representantes dos tribunais superiores informam que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. A publicação também traz os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira em cada órgão do judiciário. Ao todo, deixarão de ser repassados à Justiça Eleitoral R$ 428.739.416,00.

De acordo com o TSE, o contingenciamento “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com  licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”.

O tribunal destaca que a demora ou a não conclusão da licitação “causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”. E argumenta que “não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”.

Além de Lewandowski e Toffoli, portaria conjunta é assinada pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros,  e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.

Veja a íntegra da portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União

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