STJ nega pedido de André Vargas para parcelar multa e ele segue em regime fechado

 

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Vargas pedia para pagar R$ 146 mil restantes em 30 parcelas de R$ 4,9 mil e migrar para regime semiaberto

 

A presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, negou o pedido do ex-deputado André Vargas para parcelar o restante da multa no valor de R$ 1,1 milhão que foi condenado a pagar. Ele havia pedido para parcelar o pagamento do valor restante em 30 vezes. Com o pedido negado, Vargas, condenado a 14 anos de prisão por Sérgio Moro, permanece cumprindo pena em regime fechado no Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba. Ele poderá migrar para o semiaberto quando pagar a multa. A defesa recorreu ao STJ sob argumento que há demora na decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

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Vargas pedia o parcelamento dos R$ 146 mil restantes em 30 parcelas de quase R$ 4,9 mil. O empresário Ricardo Hoffmann, que foi condenado solidariamente ao pagamento da multa na mesma ação, já quitou R$ 947 mil.A presidente do STJ negou o pedido sob o entendimento de que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não cometeu nenhuma ilegalidade na decisão que estabeleceu que o parcelamento da multa deve ficar na instância estadual. Para a defesa do ex-deputado, é a decisão do Tribunal está demorando muito, e pedia que o STJ autorizasse o parcelamento.

Condenações

O ex-deputado teve o mandato cassado em dezembro de 2014. Os parlamentares decidiram condená-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro. Em setembro de 2015, Vargas foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 14 anos e quatro meses de prisão no âmbito da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Além de André Vargas e Ricardo Hoffman, o irmão do ex-parlamentar, Leon Vargas, também foi condenado.

De acordo com as investigações, Vargas recebeu propina de Hoffmann para a contratação de uma agência de publicidade com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. De acordo com a denúncia, teriam sido pagos R$ 1,1 milhão de propina entre 2010 e 2014.

Vargas recebeu a segunda condenação em abril do ano passado. Moro condenou Vargas pela segunda vez, desta vez a quatro anos de prisão, também por lavagem de dinheiro. Na denúncia aceita pelo juiz federal, o irmão e a esposa do ex-deputado compraram, com recursos criminosos, um imóvel em Londrina (PR), no valor de R$ 500 mil. Mas, de acordo com o Ministério Público, a casa custava R$ 980 mil. O juiz considerou que a família usou de expedientes para dificultar a identificação da origem do recurso.

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