STF retoma hoje julgamento sobre Ficha Limpa

Mesmo barrado pela Ficha Limpa, Jader recebeu 1.799.762 votos na disputa ao Senado

Mesmo barrado pela Ficha Limpa, Jader recebeu 1.799.762 votos na disputa ao Senado

Renata Camargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) o recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na disputa ao Senado no Pará, que questiona a validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Jader recorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei Complementar 135/10, que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para fugir da cassação do mandato. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, passará a ser seguida pela Justiça em casos semelhantes.

O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, em meio a denúncias de desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Estado do Pará (Banpará).
  
O relator do recurso é o ministro Joaquim Barbosa. A posição dos ministros no julgamento desta quarta-feira ainda é uma incógnita. Em setembro deste ano, outro julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi interrompido após um impasse. Na ocasião, estava em análise um recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), então candidato a governador do DF, que questionava a validade da lei para as eleições deste ano. O julgamento terminou empatado por cinco votos a cinco. Roriz desistiu da disputa e lançou sua mulher, Weslian Roriz (PSC), ao governo do DF.

Por conta dessa indefinição, o Congresso em Foco lançou a campanha Resultado Já, para cobrar do STF um posicionamento imediato sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. A falta de uma definição das regras gera insegurança em relação ao resultado das eleições 2010. Cerca de 5,5 mil já assinaram o abaixo-assinado. A iniciativa foi repercutida por outros veículos de imprensa, como o jornal O Globo.

Participe da campanha Resultado Já

Editorial: STF tem de definir já regra eleitoral

Para Jader, a aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010 viola o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade para leis que alterarem o processo eleitoral. Por isso, na visão dele, só poderia ser aplicada em 2012. O entendimento dos ministros do TSE é de que as novas regras são válidas para este ano porque não modificam o processo eleitoral.

A defesa do deputado argumenta, ainda, que a lei não pode retroagir para atacar o ato jurídico perfeito de sua renúncia. O candidato foi o segundo mais votado na disputa ao Senado no Pará, no último dia 3, mas seus votos não foram computados pela Justiça eleitoral. O terceiro colocado, o deputado Paulo Rocha (PT-PA), também foi barrado pela Ficha Limpa.

Existe, ainda, a possibilidade de os eleitores paraenses terem de voltar às urnas para eleger seus dois novos senadores. Isso poderá ocorrer se a Justiça confirmar a nulidade dos votos dados a Jader e Paulo Rocha. Nesse caso, os votos nulos somariam mais da metade de toda votação para o Senado, o que poderia implicar a anulação da eleição. A Justiça eleitoral poderia, assim, convocar nova eleição no estado para senador.


Leia ainda:

Jader: o rei do ‘Valle de los Caídos’

Uma eleição sem resultado, e não se sabe até quando

Eleição de deputado pode se definir só em dezembro

Supremo decide não decidir sobre ficha limpa

Supremo arquiva recurso de Roriz contra Lei da Ficha Limpa

Os resultados (provisórios) das eleições de 3 de outubro
 
Ajude a limpar a política

Para limpar a política, é preciso separar o joio do trigo. Ajude a identificar os melhores parlamentares do país! Participe do Prêmio Congresso em Foco 2010!

Continuar lendo

Publicidade Publicidade