Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve nesta quarta-feira (6) o sistema proporcional para a eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu após tanto o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/11, que previa a lista fechada, quanto o substitutivo apresentado, com o distritão, serem derrotados em votações nominais. Por tramitar em caráter não terminativo, os dois pareceres ainda devem seguir ao plenário para apreciação dos senadores.

O texto original, elaborado pela Comissão Especial de Reforma Política, estabelece o sistema de votação proporcional em lista fechada. Ou seja, os eleitores votariam na relação apresentada por cada partido. A Justiça Eleitoral faria a divisão de vagas destinadas a cada legenda. Seriam eleitos aqueles que estivessem no topo da lista feita antes da eleição. “Voto em lista é inconstitucional”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). O pedetista acrescentou que a Constituição Federal determina a votação em lista aberta.

Indicado como relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) elaborou um substitutivo. Ele descartou a votação em lista fechada e colocou a possibilidade de o novo sistema ser o distritão. Pela proposta do peemedebista, cada estado da federação seria transformado em um distrito. Os candidatos mais votados para o poder Legislativo seriam os eleitos. “Este modelo não acaba com os partidos, já que teremos a fidelidade partidária. Eu defendo a eleição majoritária como forma de fazer justiça”, disse Jucá.

Na primeira votação, o substitutivo foi rejeitado por 12 votos a nove. Na sequência, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação o voto em separado elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE). A proposta também foi derrotada, desta vez por 13 votos a oito. Após a proclamação dos resultados, começou a discussão se a PEC e o substitutivo seguiriam para o plenário ou seriam arquivados na CCJ. Senadores como Demóstenes Torres (DEM-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ) defenderam o arquivamento imediato.

No entanto, Eunício disse que, pelo fato de tramitar em caráter não terminativo, a PEC 43/11 deve ir a plenário, mesmo que as duas propostas tenham sido rejeitadas pela CCJ. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), sugeriu que as matérias ficassem na comissão por até cinco dias. Caso não houvesse recurso, elas seriam descartadas. Porém, o peemedebista disse que, por terem sido rejeitadas no mérito, e não na análise de constitucionalidade, cabe somente ao plenário do Senado arquivar a PEC.