[fotografo]Agência Senado[/fotografo]Senador diz que doações foram aprovadas pela Justiça Eleitoral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (16) o senador e ex-presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO), ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesse inquérito, Raupp é acusado de receber doação de campanha por meio de dinheiro desviado no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.
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A denúncia abarca mais duas pessoas que, segundo as investigações, são ligadas ao senador. Caberá à Segunda Turma do STF decidir se a denúncia terá prosseguimento, tornando réu o senador. Por meio de nota, o peemedebista voltou a negar envolvimento com o petrolão e que doação tem origem legal (veja abaixo a íntegra do comunicado).
A acusação da PGR diz haver indícios de que Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais quando disputava uma cadeira no Senado, em 2010. Os repasses foram feitos por uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, acrescentam os procuradores envolvidos no caso, e tiveram origem em fraudes contratuais na estatal petrolífera.
Segundo a investigação, há indícios suficientes a demonstrar que Raupp intermediava interesses de empresas privadas junto à Petrobras, com a ajuda de uma assessora. Ainda de acordo com a PGR, um cunhado de Raupp estava encarregado por assinar recibos eleitorais. A investigação aponta “adoção de medida de ocultação da origem dos recursos espúrios, através de doação eleitoral oficial”, permitindo-se “concluir pela ocorrência da solicitação e remessa de dinheiro” – demanda que cabia ao próprio senador.
Desfecho
Uma vez notificado da denúncia, o senador terá 15 dias para responder previamente às alegações da PGR. Depois disso, o colegiado do STF analisará documentos e demais elementos do conjunto probatório, de maneira a constatar se há conteúdo suficiente para justificar uma ação penal.
Trata-se, a denúncia, da fase seguinte à conclusão das investigações. Na hipótese de aval do STF, dá-se início à tramitação o processo, dando ensejo à fase em que acusação e defesa tentam convencer os ministros do STF a respeito de suas respectivas argumentações (condenação ou absolvição).
O senador tem repetido desde o início da Lava Jato que as doações eleitorais, destinada ao diretório estadual do PMDB em Rondônia, foi devidamente aprovada tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia a nota de Valdir Raupp:
“O senador Valdir Raupp esclarece que a denúncia oferecida pelo Ministério Público, lamentavelmente, tem equivocada interpretação dos fatos.
Reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos.
As doações recebidas na campanha eleitoral de 2010 foram, efetivamente declaradas, sendo as contas analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Todo cidadão tem direito a justa investigação.
Por isso, confia nos órgãos da Justiça e aguarda, serenamente, a instrução do processo, certo de que a fragilidade das provas e dos argumentos apresentados conduzirão à sua absolvição.”
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