Senadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (5) a Medida Provisória 588/12, que abre crédito extraordinário de quase R$ 1,7 bilhão para contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Programa coordenado pelo Ministério da Educação, o Fies facilita aos estudantes bem avaliados pela pasta o custeio de cursos superiores. Já analisado pela Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o artigo 2º da proposição, incluída na previsão orçamentária de 2012, “os recursos necessários à abertura do crédito […] decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União no exercício de 2011”. “Os aspectos de urgência e relevância da medida são justificados, de acordo com a mencionada Exposição de Motivos, pelo risco da ausência ou redução dos recursos para o financiamento em questão com consequência no acesso de jovens ao ensino superior ou pela evasão desses estudantes das universidades”, diz trecho da medida, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e encaminhada ao Congresso pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em 12 de novembro.

A matéria foi contestada em plenário, mas não em relação ao mérito, por nomes como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o tucano, a urgência da MP só era defensável à época da tramitação do Projeto de Lei 15/2012, cujas disposições faziam menção às mesmas despesas. Como o projeto já virou lei, observou o senador, o teor da medida estaria prejudicado.

Discussões

Senadores também aprovaram em plenário o Projeto de Resolução 9/13, que institui sessões plenárias reservadas para debates temáticos – as comissões gerais -, mesmo quando a sessão for deliberativa (com votação de proposições). No entanto, segundo o texto elaborado pela Mesa Diretora, autora da matéria, os temas em debate devem ser considerados relevantes e de interesse nacional. As questões podem até ser apreciadas em ordem do dia temática aberta especialmente para a deliberação.

Segundo relatório do 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as sessões temáticas podem ser propostas pelo presidente do Senado, por líderes de bancada com um terço dos 81 senadores e até por um grupo de senadores que chegue a esse número (27 parlamentares). Emenda do próprio senador determina que a sugestão de debates em sessão plenária seja aprovada no próprio plenário.

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