Por votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. Agora a medida segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo, para o qual, além de aumentar a arrecadação, a iniciativa protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
Na votação dessa MP, o Senado aprovou também dispositivo nela inserido pela Câmara Dos Deputados, que autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços do empreendimento. O dispositivo é de interesse do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, porque viabiliza a construção de um shopping, assunto hoje em discussão naquela Casa.
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A inclusão da PPP na MP gerou críticas de vários senadores. “Só ta faltando mesmo propor ao Congresso Nacional a construção de motel. Só isso que está faltando. MP é só para assunto urgente e relevante”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Depois de ouvir reclamações dos senadores, o presidente Renan Calheiros informou que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. Os chamados ‘jabutis’ tramitariam de forma separada em forma de projeto de lei.
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