Renan vai comunicar governo da derrubada dos vetos

Presidente do Congresso deve enviar amanhã a mensagem para o Palácio do Planalto informando que as 142 rejeições foram derrubadas. Dilma Rousseff tem dois dias para promulga-los.

Waldemir Barreto/Agência Senado

Renan envia a comunicação após a conclusão da sessão do Congresso

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta terça-feira (12) que deve enviar amanhã a mensagem comunicando a derrubada dos 142 vetos presidenciais à Lei dos Royalties. Para isso acontecer, é preciso antes deputados e senadores concluírem na noite de hoje a votação do orçamento 2013. Com o encerramento da sessão e a declaração formal do resultado, o ato pode ser concluído.

A partir do recebimento da mensagem, a presidenta Dilma Rousseff tem dois dias para promulgar os vetos. Caso ela não faça isso, a prerrogativa será do presidente do Congresso. Enquanto isso não ocorre, estados produtores e não produtores estão no mesmo lado: ambos na espera da publicação da ata ratificando o resultado da sessão do Congresso da última quarta-feira (6).

Enquanto os vetos não forem promulgados, Rio de Janeiro e Espírito Santo não podem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contestando partes da lei. Da mesma forma os estados não produtores, que ficam em compasso de espera para receber mais lucros da exploração de petróleo. A partir de dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Congresso em Foco calculou que pelo menos R$ 8,6 bilhões devem entrar no caixa dos estados e municípios.

Apesar de todas as perdas, o Rio continuará a ser o maior beneficiário de royalties, segundo os dados da CNM consolidados pelo Congresso em Foco. Em 2013, serão R$ 9,4 bilhões em repasses ante os R$ 11,3 bilhões de 2011. O Espírito Santo, outro perdedor de receitas, vai continuar na segunda posição, com R$ 1,8 bilhão. Em terceiro lugar, a Bahia, com R$ 1,02 bilhão.

Mas, para isso acontecer, a sessão do Congresso, aberta desde quarta-feira, precisa ser concluída. Na semana passada, logo após a análise dos vetos, deputados e senadores começaram a votar o orçamento 2013. No entanto, apenas a Câmara concluiu a votação. Senadores devem fazer isso na noite de hoje.

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