Quinta, 23 de Março de 2017

Reforma da Previdência: publicação contesta projeções atuariais do governo

Anfip e Dieese produzem estudo técnico em que apontam “inconsistências” dos dados enviados pelo governo à Câmara sobre a realidade da Previdência e da seguridade social no Brasil. “Não se sabe sequer se há ‘modelo’ atuarial, já que ele jamais foi tornado público”, dizem as entidades

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Publicação aponta “inúmeras inconsistências” na apresentação de dados do governo, que alega escassez de tempo e de orçamento

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziram a publicação A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro, estudo que aponta “inúmeras inconsistências” no sistema atuarial do governo – estudo técnico com projeções sobre a situação da seguridade social e da Previdência. A Anfip é parceira do Diálogos Congresso em Foco 2, fórum de debates sobre os rumos do país a ser realizado neste mês de março, em Brasília (leia mais abaixo).

Segundo a publicação, disponível na páginas das entidades na internet, o governo Michel Temer tenta emplacar uma reforma da Previdência lançando mão de “proezas matemáticas”. Outra crítica do documento é que o Palácio do Planalto, que dispõe de uma numerosa base de apoio parlamentar, aposta as fichas nesse capital político para aprovar a reforma, mas “não apresenta um modelo de projeção atuarial confiável”.

“Não se sabe sequer se há ‘modelo’ atuarial, já que ele jamais foi tornado público”, dizem as entidades.

A crítica das entidades, ambas com reconhecido papel na análise das contas públicas e da realidade socioeconômica brasileira, encontra eco no Congresso. Ontem (quarta, 15), membros da comissão especial que analisa a reforma da Previdência também consideram insuficientes e inconsistentes as informações atuariais encaminhadas pelo Ministério da Fazenda aos deputados na véspera. Entres outras críticas, parlamentares contrários ao texto da proposta apontaram o fato de os técnicos daquela pasta terem resumido excessivamente os dados – solicitados ao Planalto em meados de fevereiro, ou seja, há cerca de um mês.

O governo se esquivou e disse que ter apresentado apenas uma síntese das informações atuariais foi uma imposição de tempo e restrição orçamentária. No próprio documento enviado à Câmara, a Fazenda alegou que reunir todo o conjunto dos dados provocaria uma “extração onerosa tanto em termos financeiros [R$ 500 mil, mais especificamente] como em tempo necessário para a execução”. Mas essa versão cai por terra quando se sabe que, entre 2000 e 2015, nas diversas – e fracassadas – tentativas de promover uma reforma no setor, parlamentares já haviam solicitado ao governo a relação completa dos benefícios dos segurados, bem como projeções orçamentárias e demais dados sobre seguridade e Previdência.

As informações repassadas pelo governo e consideradas insuficientes por alguns deputados são relativas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sistema que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maioria desses contribuintes pertence ao setor privado.

Convite ao debate

Anfip e Dieese afirmam que o trabalho é dirigido a toda classe trabalhadora, principal atingida pela reforma previdenciária; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares envolvidos na discussão da proposta, tanto no Congresso como junto à sociedade; e ao próprio governo, autor da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016.

“O documento é um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada com a promulgação da Constituição de 1988”, acrescentam as entidades

O estudo foi elaborado pelos professores Claudio Castelo Branco Puty, da Universidade Federal do Pará, e Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e está disponível em plataformas digitais. Colaboraram com a edição Carlos Patrick A. Silva, Carlos Renato Lisboa Francês, Eliane Cristina de Araújo e Sólon Venâncio de Carvalho, economistas, engenheiros e especialistas em Ciências da Computação e Matemática Computacional.

Diálogos

Entidade civil autônoma sem fins lucrativos, acostumada às grandes análises fiscais, a Anfip compõe a lista de instituições e entidades participantes do Diálogos Congresso em Foco 2, iniciativa que aposta na troca de ideias como caminho para o país sair da profunda crise em que se encontra. Em 2017, o fórum de discussões entra em seu segundo ano na expectativa de tratar de temas como a formação política da sociedade – e, nesse processo, o papel dos meios de comunicação –, medidas de combate à corrupção e ao desemprego, a gestão das finanças públicas etc.

Neste espaço, aberto à participação de todos, revezam-se questões consideradas cruciais para a superação dos entraves à retomada do crescimento econômico, ao aprimoramento da democracia e dos costumes políticos. Participe do debate, deixando registrada a sua opinião por meio de comentários em nosso site, na página do Diálogos no Facebook ou enviando suas contribuições em texto, vídeo ou áudio para o email dialogos@congressoemfoco.com.br.

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