Raquel Dodge reforça pedido para que STF torne Aécio réu por corrupção e obstrução de Justiça

Pedro França/Agência Senado

Tucano “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar a Lava Jato

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o pedido de abertura de ação penal, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Originada nas investigações da Operação Patmos, da Polícia Federal, a denúncia foi feita em 2 de junho de 2017 pelo antecessor de Raquel na Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, depois que o tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS e delator da Operação Lava Jato. Caso o STF aceite a denúncia, Aécio se tornará réu.

Alvo de oito inquéritos no STF à época da denúncia (um deles já arquivado), o tucano deixou a presidência do PSDB em decorrência das denúncias, levadas a público em 17 de maio pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O tucano nega que tenha cometido crime e diz que a conversa com Joesley se deu em caráter privado, tratando-se de de empréstimo para pagar sua defesa na Lava Jato. Por meio de nota divulgada logo depois da acusação, a defesa do senador se disse “surpresa” e lamentou o “açodamento” da iniciativa do PGR (veja nota da defesa abaixo).

Leia a íntegra da manifestação da PGR

O pedido de Raquel Dodge consta de manifestação anexada, nesta segunda-feira (26), a um dos inquéritos ativos contra Aécio no STF. No despacho, a procuradora-geral aponta em seu despacho que Aécio “empregou todos os seus esforços” para sabotar as investigações da Lava Jato. Além disso, destacou Raquel, o senador atuou para aprovar o projeto de lei que endurece punição para abuso de autoridade, visto como forma de coibir investigadores (PLS 85/2017) e a anistia para crimes de caixa dois, no âmbito das “10 medidas contra a corrupção”. Também exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, com o propósito de escolher delegados para conduzir os inquéritos.

Em resposta à versão de Aécio de que os R$ 2 milhões eram um pedido empréstimo lícito para contratar serviços advocatícios, a procuradora apontou a inexistência, nos autos, de qualquer prova a respeito do suposto empréstimo, como cópias de contrato ou notas fiscais. “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata ele antes de fazer delação’”, sublinhou Raquel, referindo-se a trecho do diálogo entre Joesley e Aécio.

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Além de Aécio, sua irmã Andréa Neves e seu primo Frederico Pacheco (conhecido como Fred), além do assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima, também constam da denúncia de Janot. Embora prestasse serviço no Senado para Perrela, antigo aliado do tucano, Mendherson foi apontado como operador do senador em atividades estranhas ao exercício do mandato. Andréia, Fred e Mendherson chegaram a ser presos e só respondem por corrupção. No despacho de junho do ano passado, Janot aproveitou para pedir abertura de outro inquérito contra Aécio, desta vez por suspeita de lavagem de dinheiro.

Raquel Dodge argumenta ainda a forma de repasse dos valores, em dinheiro e sem qualquer registro formal, com “utilização de artimanha para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veiculo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras no estacionamento da empresa, conforme muito bem detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios de acompanhamento)”, é outra demonstram de que a transação foi ilicitude.

“Os termos do encontro do dia 12.04.2017 entre Ricardo Saud e Frederico Pacheco de Medeiros, para entrega da segunda parcela da vantagem indevida, demonstram que Frederico reconhece a ilicitude do fato e dos valores recebidos. Neste encontro, Frederico demonstra preocupação com a possibilidade de ser descoberto e afirma que está fazendo tudo isso pelo compromisso de lealdade que tem com Aécio Neves, fazendo uma autocrítica ao dizer: ’Olha onde que eu ta me metendo’. Aqui, cai por terra a alegação do acusado Frederico de que não sabia da ilicitude dos valores que, com a ajuda do acusado Mendherson, recebeu. Por fim, note-se que, apesar de a defesa de Aécio Neves afirmar que os valores por ele recebidos por intermédio de Frederico E Mendherson serem referentes a empréstimo licito que lhe foi concedido por Joesley, não há, os autos, qualquer prova de que tal empréstimo, de fato, ocorreu, tal como cópias do respectivo contrato”, anota a procuradora.

Contra-ataque

Já durante os primeiros passos dessa investigação a defesa de Aécio tem pedido a anulação do processo. Os advogados tucanos argumentam, entre outras questões, que a delação premiada do Grupo J&F, controlador da JBF, foi firmada ilegalmente, uma vez que não teve caráter voluntário ao permitir a participação do ex-procurador da República Marcelo Miller. Depois das primeiras apurações, Miller deixou a PGR e passou a trabalhar para o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Miller era considerado o braço direito de Janot nos inquéritos da Lava Jato contra autoridades.

Essa tese da defesa do senador também foi rebatida por Raquel Dodge. Ela sustenta no despacho que a mera participação do ex-procurador nas negociações da delação não quer dizer que os executivos da J&F não tenham aderido ao acordo espontaneamente. “[...] os acusados não apresentaram evidência que conduza à nulidade do acordo de colaboração premiada, pois apresentam suposições. Além disso, a circunstância de Marcello Miller, entre o final de fevereiro e abril de 2017, quando ainda era Procurador da República, ter prestado ‘assessoria informal’ aos executivos da J&F, orientando-os acerca das colaborações premiadas que viriam a celebradas em maio do mesmo ano, não retira de tais colaborações a condição de serem manifestações livres e conscientes de vontade dos colaboradores”, acrescentou Raquel.

A procuradora-geral também afastou a tese de que PGR induziu executivos da J&F a forjar “flagrante provocado” contra o tucano na ocasião em Andréa Neves pediu R$ 2 milhões a Joesley (“A gravação foi feita inteira e espontaneamente pelo colaborador e, em seguida, espontaneamente entregue à PGR como elemento de corroboração das declarações por ele prestadas”, diz a PGR). Para Raquel, não foi a PGR ou Marcelo Miller que persuadiram Joesley a procurar Aécio com o objetivo de lhe oferecer dinheiro.

“Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2 milhões. Este encontro [...], em que esta solicita a vantagem indevida, foi relatado por Joesley em seu depoimento à PGR em 07.04.2017 e é coerente com a conversa mantida entre Aécio Neves e Joesley em 24.03.2017, por este gravada. Nesta conversa , Aécio Neves agradece Joesley por ter recebido sua irmã”, arremata Raquel Dodge, para quem não há evidências de que Janot e membros de seu gabinete soubesse da ligação profissional entre Miller e os executivos da J&F.

Depois da divulgação da delação premiada da J&F, descobriu-se que o Marcelo Miller orientou o escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), que prestava serviço ao grupo empresarial, antes do desligamento formal da PGR. “[...] não se localizou, até o momento, nos dados telemáticos de Marcelo Miller e nos dados telefônicos de Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis, nos e-mails e nas mensagens de WhatsApp trocadas entre Marcelo Miller e Esther Flesh, então advogada do escritório TRW, nos meses que antecederam à celebração das colaborações premiadas e após, indícios de ciência e anuência da PGR no que tange à atuação ilícita de Marcelo Miller quanto a tais colaborações. Tais elementos têm elevado valor probatório por serem fruto de comunicações espontâneas entre os envolvidos”, atesta a PGR.

Outro lado

Advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron contesta a manifestação de Raquel Dodge ao STF. Por meio de nota, o defensor mantém o entendimento de que os diálogos gravados por Joesley configuram “ação controlada” patrocinada por um agente do Estado, referindo-se a Marcelo Miller.

“As provas foram obtidas de forma ilegal porque o ex-procurador orientou os executivos a fazerem as gravações. Discordamos da tese da procuradora”, reclamou o defensor de Aécio, para quem a manifestação da procuradora “foge dos argumentos centrais da defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação”.

“O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos”, diz nota assinada por Toron.

A delação de Joesley Batista quase levou à queda de Michel Temer (MDB), apontado como um dos chefes do “quadrilhão do PMDB”, com o mesmo mecanismo de gravação clandestina – no caso do presidente, a Câmara barrou as investigações em duas votações de plenário. Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, além do executivo Ricardo Saud, foram presos em setembro de 2017, e tiveram sua colaboração judicial anulada por infração à lei da delação premiada. Os três estão soltos desde o início deste ano, com restrições de liberdade como a proibição de viajar ao exterior.

Leia a nota da defesa de Aécio:

A manifestação da PGR foge dos argumentos centrais da Defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação.

A própria PGR reconhece que nunca houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida.

A PGR reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador.

Ainda, a PGR reconheceu que o pedido de cautelar não foi protocolizado e tampouco sujeitou-se à distribuição, contrariando o que determina normas do STF. Em outras palavras, o Procurador-Geral à época escolheu a seu bel-prazer o juiz que lhe convinha. Tanto é assim que, na sequência, o inquérito envolvendo o senador foi distribuído a outro ministro do STF.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação.

O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

 

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