[fotografo]Nelson Jr./TSE[/fotografo]Plenário do TSE deve se reunir em breve para retomar julgamento de ação contra chapa Dilma-Temer
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Diante da ação do ministro – que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), onde políticos investigados na Lava Jato serão julgados –, o PT repete o discurso de que o recebimento de recursos doados à campanha de Dilma ocorreu dentro da legalidade. “Todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”, diz o partido.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, também emitiu nota nos mesmos moldes da que foi divulgada por seu partido. Tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho também recorreu ao princípio da legalidade ao alegar que “todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”.
Edinho Silva, em uma segunda nota (leia abaixo) divulgada neste sábado (22), informou que vai contestar a decisão de Gilmar Mendes no próprio TSE. Ainda segundo o ministro, o PSDB age para tentar reverter uma vitória legalmente conquistada nas urnas.
Continuidade
A despeito das argumentações, Gilmar diz que o trabalho de análise feito pelo TSE em dezembro, quando do julgamento das contas de campanha, não levou em conta os indícios de que doações ilícitas foram feitas a partidos e políticos investigados na Lava Jato. “Importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, observa o magistrado.
Como este site mostrou no último dia 13, Gilmar Mendes retomou o julgamento do recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado ação de impugnação dos mandatos da presidenta Dilma e de seu vice, Michel Temer. Mendes, que pediu vista do processo em março, fez duras críticas à decisão da colega e levou a ação ao pleno, dando consecução ao caso.
Embora não tenha havido análise de mérito, tanto Mendes quanto o ministro-corregedor do TSE, João Otávio de Noronha, deram voto favorável ao prosseguimento da ação. Mas, a despeito da disposição do ministro em dar consecução ao julgamento, outro pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Luiz Fux, interrompeu novamente o exame do caso. Não há previsão de quando a análise será retomada.
Leia a íntegra da nota assinada por Edinho Silva:
“Nota à imprensa
1 – A decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE. Desde o final do segundo turno eleitoral, outros três processos estão em curso na Justiça Eleitoral, com o claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014.
2 – Mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras.
3 – Reitera-se, novamente, que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria.
4 – Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida e aqueles que perdem as eleições devem respeitar o resultado das urnas.
Edinho Silva
Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)”
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