Uma articulação entre o PT e o PSDB pode mudar completamente os rumos do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. Conforme apurou o Congresso em Foco, as duas legendas entraram em acordo e prometem andar juntas para tentar acabar com a terceirização da atividade-fim, a chamada espinha dorsal do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004.
Pelo projeto, cujo texto-base foi aprovado na semana passada, pode ser terceirizada qualquer atividade – inclusive as chamadas atividades-fins, ou seja, aquelas que constituem o objetivo principal de constituição da empresa. A redação da proposta não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Um exemplo: pelo formato atual, a lei permite que um restaurante terceirize cozinheiros e garçons. Para tentar evitar isso, o PPS e o Psol apresentaram um destaque que retira do PL a expressão “qualquer atividade”. Assim, o processo de terceirização não atingiria as chamadas atividades-fins. As centrais sindicais ligadas ao PT já foram consultadas e concordam com a mudança.
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Além de PSDB e PT, outros partidos como o PPS, o Psol e o PDT também prometem recuar e votar a favor do destaque do PPS. A esperança de líderes do PT é que outros partidos engrossem o coro e votem a favor. Parlamentares empenhados em modificar a proposição acreditam que a repercussão negativa do chamado PL da Terceirização nas redes sociais foi determinante para que alguns deputados recuassem e passassem a defender alterações no projeto.
Mesmo com a inclusão desses partidos, o PT ainda precisará contar com a ajuda de peemedebistas e de outros partidos da base aliada para dar novos rumos à tramitação do projeto. Isso porque, mesmo se o PSDB, PDT e PPS recuarem, o texto original obteve 277 votos favoráveis. A questão irá a votação em Plenário porque não houve acordo entre os líderes.
Contribuição previdenciária
Também não houve acordo sobre a mudança no regime de recolhimento de contribuições previdenciárias. O governo sugeriu uma alteração para que empresas que hoje pagam 20% sobre a folha passem a recolher 5,5% sobre o faturamento. Para o relato do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), essa proposta vai aumentar a carga tributária sobre o empresariado.
Arthur Maia defende a manutenção da regra atual: empresas intensivas em mão-de-obra (como as das áreas de segurança e telemarketing) pagam 11% sobre o faturamento. As demais pagam 20% sobre a folha de pagamentos. Apesar disso, conforme o Congresso em Foco apurou, existe uma possibilidade de o PMDB votar junto com o governo e mudar o regime de tributação inicialmente imposto no projeto.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também disse que haverá polêmica na discussão sobre a responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária. Ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada.
Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária). Há destaque para votação de emenda em separado com o objetivo de tornar a responsabilidade solidária em todos os casos.
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