[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo]Temer entre Renan e Sarney: primeiro na linha sucessória de Dilma
Nos bastidores, a saída é dada como certa. Não sem antes, porém, que uma verdadeira batalha se desenrole internamente, fruto da polarização na sigla. Entre os oposicionistas, ala encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), há o consenso de que o desembarque tem que ser imediato – eles defendem, inclusive, a desfiliação de quem não entregar os cargos no governo. Já os governistas, grupo formado principalmente por quem justamente ocupa ministérios, defende a manutenção da aliança, mesmo diante de um quadro de rebeldia que, por mais de uma vez, inviabilizou a aprovação de matérias de interesse do Executivo no Congresso.
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Primeiro na linha sucessória de Dilma, Temer vai acompanhar o processo de perto. Como este site adiantou na última quarta-feira (23), o cacique peemedebista desistiu de viajar nesta terça-feira (29) para Portugal, onde participaria de um seminário acadêmico promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, criado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A atenção especial tem explicação: dos 27 diretórios do partido, 14 já se posicionou pelo fim da aliança com o governo Dilma e o PT (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul).
No transcorrer desta semana, as duas vertentes do PMDB foram cortejadas. De um lado, o ex-presidente Lula se reuniu, na última quarta-feira (23), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney, figura ainda proeminente na legenda. O objetivo: sepultar o movimento de desembarque. Temer foi procurado por Lula, mas não se deixou encontrar. O vice-presidente parece tender à guinada oposicionista e, no mesmo dia em que Lula, Renan e Sarney se reuniram, ele teve encontro reservado com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome de oposição a Dilma no Congresso.
A decisão sobre a permanência ou desembarque do governo tem de ser aprovada por maioria simples (metade mais um dos presentes) entre os 125 integrante da legenda com direito a voto. Com a maior bancada dessa instância decisória (12 votos), o diretório do Rio de Janeiro – que conta com o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) – já manifestou apoio à saída da base. Diante do quadro, o Planalto agora atua para evitar um efeito cascata que, na esteira da provável debandada integral do PMDB, pode arrastar outros partidos da base, como PP, PR e PSD.
Comissão do impeachment
Mas a possível debandada do PMDB não é o único foco de preocupação de Dilma. Na Câmara, a comissão do impeachment continua a todo vapor – acompanhada de perto por Cunha, um dos principais opositores da presidente no Congresso. Na próxima segunda-feira (28), às 18h, o presidente e o relator do colegiado, respectivamente Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO), farão visita de cortesia ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento aberto à imprensa. A intenção, explica Rosso, é reforçar o caráter de legalidade dos trabalhos da comissão.
A partir da próxima reunião deliberativa de plenário, Dilma terá mais cinco sessões para entregar sua defesa à comissão processante. Na última semana, o comando do colegiado decidiu excluir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), na qual o ex-petista diz que a presidente tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. A decisão foi tomada após a desistência da oposição de incluir o depoimento no processo, sob o receio de que chamado aditamento atrasasse a análise da matéria com uma provável batalha jurídica.
Fator Delcídio
Por falar em Delcídio, o Conselho de Ética do Senado reagiu à renovação de licença do mandato, na última quarta-feira (22), e o reconvocou para prestar depoimento no processo que pode levar à cassação de seu mandato. A nova tentativa de ouvi-lo ficou para 7 de abril.
Na mesma sessão do colegiado, senadores aprovaram a convocação do filho de Nestor Cerveró (um dos delatores da Operação Lava Jato), Bernardo Cerveró; do advogado do parlamentar, Edson Ribeiro; e do ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, na condição de testemunhas. A oitiva está agendada para a próxima quarta-feira (29), às 14h30.
Pauta
A despeito da crise política, Senado e Câmara estão envolvidos na rápida aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do refinanciamento das dívidas dos estados e dos municípios. A ser votada na próxima semana, a matéria estabelece a prorrogação do prazo para quitação dos débitos em 20 anos, ao transferir de 2027 para 2047 o fim do prazo inicialmente estipulado. A questão foi decidia na quarta-feira (22), depois de uma rodada de reuniões entre governadores em Brasília, em acordo costurado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
No início desta semana, senadores e governadores se reuniram com Renan, no gabinete da Presidência do Senado, para acertar a estratégia de votação. O périplo de governantes também se reuniu com Eduardo Cunha, que por sua vez acertou com líderes partidários a votação da matéria já na próxima terça-feira (28). Eles também defenderam a aprovação da proposta de emenda à Constituição que autoriza o uso de 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios.
Segundo o projeto de lei, além do alongamento de prazo para pagamento das dívidas junto à União, os entes federados também ganharam mais dez anos de prazo para quitar débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida é considerada essencial para que os gestores estaduais cumpram compromissos e possam investir.
O governo está preocupado com a possibilidade de que as novas regras representem impacto orçamentário que comprometam os planos de ajuste das contas, posto em curso por Barbosa. Para compensar, o Executivo pode aumentar suas receitas se os recursos provenientes dos pagamentos forem destinados a investimento e, consequentemente, votar aos cofres da União na forma de tributos.
Caberá a cada estado, individualmente, aderir ao acordo de prorrogação do prazo para a quitação da dívida, uma vez que o projeto não determina adesão obrigatória. No caso de todos eles resolverem acompanhar a lei eventualmente criada, cerca de R$ 45,5 bilhões deixarão de abastecer os cofres da União, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
Crédito
Há uma única matéria a trancar os trabalhos de plenário nesta próxima semana – a Medida Provisória 710/2016, que autoriza crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão a ser dividido entre os ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); e do Turismo (R$ 10 milhões). O resto será destinado para o custeio de encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).
A Integração Nacional empregará o dinheiro para atender populações atingidas por desastres naturais, oferecendo-lhes cestas básicas e distribuição de água em carros-pipa. Por sua vez, a pasta da Justiça vai adquirir equipamentos de proteção individual para a Força Nacional de Segurança, além de contratar serviços, equipamentos e soluções de informática com vistas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Congresso
Em reunião conjunta do Congresso marada para a próxima terça-feira (29), a partir das 19h, deputados e senadores têm na pauta 16 vetos presidenciais pendentes de votação. As negativas do Executivo também trancam a pauta de votações.
Um dos vetos foi aposto ao projeto de lei que normatiza a repatriação de recursos enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei 2960/2015, que resultou na Lei 13.254/2016 – uma das anunciadas medidas de ajuste fiscal destinadas à captação de recursos para reforçar o caixa do governo federal. Em um dos dispositivos vetados, parlamentares tentam destinar para estados e municípios parte dessa verba resgatada no exterior; em outro, tenta-se a repatriação de joias e obras de arte.
Também há um veto referente à lei de diretrizes orçamentárias. A Presidência da República vetou a proibição do financiamento de obras no exterior por parte do BNDES e o reajuste dos benefícios do Bolsa Família com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 2014 a dezembro do ano passado.
