Agora oficialmente presos, depois de decisão da Justiça Federal, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi resolveram se entregar à Polícia Federal ainda na tarde desta quinta-feira (16), poucas horas depois de entendimento unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Indiciados na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, os peemedebistas são acusados de atuar de forma ininterrupta desde a década de 1990, em estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

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Mas a prisão dos três peemedebistas pode não passar de um dia. Inspirada na análise do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu ao Congresso a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo mandatários, a Alerj pode reverter a decisão do TRF-2 com uma simples votação plenária. A Casa legislativa pode repetir o que fez recentemente o Supremo Tribunal Federal, em polêmica decisão de 11 de outubro sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares.

Em julgamento sobre pedido de prisão e afastamento do senador Aécio, denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, a maioria dos ministros acabou por decidir que cabe ao Poder Legislativo dar a última palavra sobre prisão de senadores e deputados, em decisão que encontra eco em assembleias legislativas Brasil afora – a questão foi resolvida com polêmico e confuso voto de desempate da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Com a sinalização favorável do STF, o Senado fez valer o espírito de corpo e devolveu, em sessão plenária de 17 de outubro, Aécio ao exercício do mandato. Algumas Casas legislativas Brasil afora, desde o entendimento vocalizado por Cármen Lúcia, passaram a livrar parlamentares da cadeia, revertendo decisões do Judiciário em questão.

De acordo com o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, a decisão do TRF-2 gerou uma “situação anômala”. “Considero que foi uma decisão incorreta, do ponto de vista constitucional. Os tribunais acertam e erram. Eu acho que o tribunal errou. Ele não pode decretar uma prisão preventiva. Ele pode, num caso de flagrante ou prisão, comunicar imediatamente [a ocorrência]. Criou-se uma situação anômala, que não tem previsão clara na Lei de Regência, nem na Constituição Federal, nem na Constituição do Rio de Janeiro”, queixou-se o defensor.

Cabral e etc

Segundo a Agência Brasil, o primeiro dos três deputados a se dirigir à Superintendência Regional da Polícia Federal, na Praça Mauá, foi Jorge Picciani, que chegou à detenção pouco antes das 17h desta quinta-feira (16). Cerca de 15 minutos depois, ainda segundo a reportagem, Paulo Melo chegou ao local. Já Albertassi se entregou às autoridades pouco antes das 18h. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que os investigados seguirão para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde Cabral e outros investigados em desdobramentos da Lava Jato fluminense cumprem pena ou aguardam julgamento.

Para a procuradora do Ministério Público Federal Silvana Batini, que atuou no julgamento do TRF-2, a Alerj deve observar o clamor popular e manter a decisão judicial. “Todos nós, como cidadãos fluminenses, esperamos que os representantes da sociedade atendam aos interesses públicos para os quais eles foram eleitos. Esperar uma postura de cidadania, uma postura republicana, voltada para o acatamento da decisão”, declarou Silvana.

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